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[MODELO] Título sugerido: “Recurso Extraordinário – Reforma de Decisão Atacada”

EXCELENTÍSSIMO Senhor DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE …………..

…………….. (nome completo), recorrente nos autos da Apelação Cível nº…., figurando nesta como recorrido …………….(nome completo), em trâmite perante a Egrégia … Câmara deste Tribunal, inconformado com o venerando acórdão de fls…., preferido na sessão de ……(dia, mês e ano), com votação unânime, por seu Advogado subscrito, e com fulcro no art. 102, III, “ ..” (mencionar a alínea do artigo que corresponde o fundamento do recurso) da Constituição Federal, art. 1.029 e seguintes do CPC/2015, assim como nas demais disposições legais pertinentes à espécie, vem, tempestivamente, à honrosa presença de Vossa Excelência interpor RECURSO EXTRAORDINÁRIO, pelos motivos de ordem fática e jurídica, apresentados nas razões em anexo, requerendo a remessa das mesmas ao Egrégio Tribunal competente.

Nestes termos,

Pede deferimento.

…………., …. de …………… de ……….

(local e Data)

……………………….

Advogado (nome)

OAB………….

RAZÕES DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

RECORRENTE: …………………

RECORRIDO: ……………………

APELAÇÃO CÍVEL Nº ……….

ORIGEM: ……COMARCA CÍVEL DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ………………

CONSPÍCUOS JULGADORES!

COLENDA TURMA,

NOBRES MINISTROS.

Data vênia, Excelências, a r. decisão atacada merece ser reformada, consoante se demonstrará no bojo desse recurso.

SÍNTESE DO PROCESSO

Os autos da ação de ……….., versa ……….. (descrever resumidamente o processo, identificando os motivos autorizadores do recurso).

DOS FATOS E DO DIREITO

Analisando a legislação pertinente, nota-se que ………. (fundamentar o direito do Recorrente, inclusive com posições doutrinárias e jurisprudências que se aplicam ao caso).

Desse modo, verifica-se que na decisão ora impugnada, ocorreu ofensa aberrante ao art. 102, III, “ ….” (alínea) da Carta Magma, portanto, estando o Recorrente a reclamar desse Excelso Tribunal a sua reforma.

CABIMENTO DO RECURSO

Como se verifica, houve na decisão atacada ……………(detalhar a afronta que permite o recurso de acordo com o artigo 102 invocado).

Data vênia, é inquestionável a existência dos pressupostos necessários à interposição do RECURSO EXTRAORDINÁRIO tendo em vista as disposições contidas no artigo 102, III, da Constituição Federal e art. 1.029 e seguintes do Código de Processo Civil.

DO PEDIDO

Isto posto, requer desta Egrégia Corte de Justiça que se digne conhecer o presente recurso, dando-lhe provimento para reformar a r. Decisão recorrida, diante dos argumentos fartamente discorridos.

Nestes termos,

Pede Deferimento.

…………., …. de ……………. de …………

(local e Data)

………………………..

Advogado (nome)

OAB …………….

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