[MODELO] Título sugerido: “Recurso Extraordinário – Contrariedade à Constituição Federal”
Recorrente: …………………
Recorrido: …………………..
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
………………………………….. (nome completo), por seu Advogado e bastante procurador que esta subscreve, inconformado, com o acórdão proferido pela douta Câmara Cível na Apelação nº…………, em que o Requerente foi apelante e o Estado Apelado, vem, por seu Advogado e bastante procurador, com espeque no art. 102, III, a, da Constituição Federal, interpor Recurso Extraordinário, pelos motivos que expõe e ao final requer:
- Tanto a sentença de primeiro grau, e como o acórdão que a confirmou ordenaram o ………………..(mencionar a decisão confirmada), sob fundamento de que ……………(discorrer os fundamentos da sentença e do acórdão).
- A matéria de fato ficou comprovada pelo teor dos enunciados da sentença, ao passo que a matéria de direito abaixo expõe-se.
- Segundo a Constituição Federal de 1988, ao Supremo Tribunal Federal, compete julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em última instância quando a decisão recorrida contrariar qualquer de seus dispositivos.
- …………… (fazer menção do dispositivo violado e que é garantido e assegurado pela Constituição).
A contestação apresentada, como também o recurso de apelação invocaram os direitos assegurados aos cidadãos mas que não foram considerados pelo Nobre Julgador.
Cabalmente demonstrado, pelos elementos de fato e de direito, o cabimento do recurso, requer a Vossa Excelência que, na forma do art. 542 do Código de Processo Civil, mande intimar o recorrido, abrindo-se-lhe vista pelo prazo de 15 dias para apresentar contra-razões e, findo o prazo, com ou sem contra-razões, determine a remessa dos autos ao Egrégio Supremo Tribunal Federal.
Nestes termos
Espera deferimento.
………….., …. de ……………. de …………….
(local e data)
…………………………………
Advogado (nome)…………
OAB/…… nº……………
