[MODELO] Título sugerido: “Recurso Especial ao STJ – Apelação Criminal nº [número do processo]”
Petição de Recurso Especial ao STJ
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE …………………
Apelação Criminal Nº…………………
Código TJ…. –
…………………………………………… , já qualificado, nos autos da Apelação Criminal, em epígrafe, via de seu patrono in fine assinado, vem, tempestivamente, perante este Egrégio Sodalício, nos termos do artigo 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal, interpor
RECURSO ESPECIAL
para o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, face aos fatos, razões e fundamentos expostos nas razões que seguem, em apenso, que ora requer sejam juntadas aos autos e após o juízo de prelibação sejam encaminhados aos superior grau de jurisdição para conhecimento e provimento.
LOCAL E DATA.
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OAB