[MODELO] Título sugerido: “Recurso em Sentido Estrito – Decisão de fls. ____, do processo n.º ____”
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____________.
________________, e qualificação, informado com a decisão de fls. __________, que (fundamentação fática e legal), vem, no prazo que a lei determina, com fulcro no art. 851, inciso, do Código de Processo Penal, apresentar seu RECURSO EM SENTIDO ESTRITO para o Tribunal de _______________.
Na hipótese de Vossa Excelência vir a manter a decisão recorrida requer que, após devidamente processada, sejam os autos encaminhados ao juízo "ad quem".
De conformidade com os arts. 587 e 588 do Código de Processo Penal, requer a extração e o traslado, para instrução do recurso, das seguintes peças: (indicar detalhadamente).
_______________, ___ de ____________de ____.
Advogado OAB nº _________.
RECURSO POR TERMO NOS AUTOS TERMO DE RECURSO
Aos ____dias do mês de ______do ano de _______, nesta cidade, compareceu (nome e qualificação), ou Dr __________ (nome, e qualificação), dizendo não se conformar com a decisão de fls._____, proferida nos autos do processo n.º_______, que tramita por este juízo; que assim, vem, no prazo de lei, recorrer para o Tribunal de, com fulcro no art. 581, inciso do Código de Processo Penal.
Requereu, outrossim, o traslado das peças de fls.____, que instruirão o recurso.
Nada mais restando a relatar procedeu-se à lavratura do presente termo, que, lido e achado conforme, foi devidamente assinado.
Eu, Escrivão, o lavrei e assino.
Assinatura do escrivão ___________.
