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[MODELO] Título sugerido: “Pedido de Liberdade Provisória – Crime de Furto – Pena Mínima – Requisitos Atendidos”

Trata-se de pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA em nome de _________________________________, formulado pela Digna Defensoria Pública;

Aduz a defensora que o crime de que é acusado o retro mencionado _______________________ (artigo 155 c/c 14, II CP) tem pena mínima de 01 ano, o que permitiria a utilização da suspensão do processo;

Afirma ainda que estariam presentes os requisitos ensejadores da liberdade provisória.

O Ministério Público opinou favoravelmente à concessão da medida.

Este o relatório;

Decide-se;

Presentes os requisitos do artigo 310, § único do CPP, defere-se o pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA. Expeça-se o respectivo alvará.

Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2003

EDUARDO PEREZ OBERG

JUIZ DE DIREITO

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