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[MODELO] Título sugerido: Pedido de Liberdade Provisória – Ausência de assinatura no Auto de Flagrante.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ OU DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (OU DE ALÇADA), DO ESTADO DE _____________________.

______________, Nacionalidade, Profissão, estado Civil, vem, fundamentado nos arts. 5º, LXVIII da Constituição Federal e 647 do Código de Processo Penal, expor, para a final requerer o quanto segue:

1. O Requerente, acusado de incorrer nas penas previstas nos arts. ___ e___ do Código Penal, preso em flagrante delito encontra-se aguardando a conclusão do Inquérito Policial, detido na___ ª Delegacia de Polícia.

2. Vislumbra-se, todavia, a NULIDADE do Auto de Flagrante, por ausência da assinatura da autoridade policial, entendimento pacífico tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência.

3. Desse modo o Requerente impetrou ordem de "HABEAS CORPUS", a seu favor, remédio que coube, via distribuição, ao MM. Juiz de Direito da ___ ª Vara Criminal.

4. No entanto, a Autoridade Judiciária denegou o "writ", alegando que a falta de assinatura da autoridade policial na lavratura do flagrante não é motivo suficiente para anulação do ato, ou seja considerou o ato perfeito e acabado.

5. Assim sendo, estando agora o Requerendo duplamente constrangido, tanto pela Autoridade Policial, que efetuou o flagrante irregular, quanto pela Autoridade Judiciária, que denegou a ordem de soltura, vem, perante este Egrégio Tribunal, impetrar outra ordem de "HABEAS CORPUS" em seu favor, e, considerando-se que o paciente é primário, tem bons antecedentes, residência e emprego fixos (docs. ____), fazendo jus portanto ao direito de defender-se solto, via LIBERDADE PROVISÓRIA, requer a expedição incontinenti do respectivo ALVARÁ DE SOLTURA.

Nesses termos,

Pede deferimento.

_______________, ____ de __________ de _____.

Advogado OAB nº ___________.

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