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[MODELO] Título sugerido: “Pedido de Fiança Criminal para Réu Condenado – Processo Penal”

FIANÇA CRIMINAL TRATANDO-SE DE

RÉU CONDENADO

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de………………………………………..

(nome do requerente), já qualificado nos autos da ação penal (Proc. n.º……..), que lhe move a Justiça Pública, vêm, à presença de V. Exa., requerer seja arbitrada FIANÇA em seu favor, em vista das seguintes razões de fato e de direito:

1. O requerente fora processado e condenado como incurso nas sanções do art…… do Código Penal, conforme se constata dos autos.

2. Sem adentrar no presente momento no meritum causae, esclarece o mesmo que irá oferecer (ou já ofereceu) recurso de apelação contra tal decisum, de modo a procurar junto à Egrégia 2.ª instância, a reforma da mencionada sentença exarada por V. Exa.

3. A infração para a qual o requerente viu-se processado e condenado é suscetível de fiança, na forma dos arts. 323 e 324 do Código de Processo Penal, inexistindo qualquer óbice ao deferimento do presente pedido, sendo que o requerente é primário e possui bons antecedentes.

4. A vista do ora exposto, pede o requerente se digne V. Exa., conceder-lhe os benefícios da fiança criminal, para que possa o mesmo aguardar em liberdade, o julgamento de seu recurso.

Por ser medida de direito e de justiça,

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

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