[MODELO] Título sugerido: Pedido de Carta Testemunhável – Indeferimento de Recurso Criminal em Sentido Estrito

CARTA TESTEMUNHÁVEL (Art. 639 do CPP)

ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE (XXX)










REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, em face do despacho que lhe denegou o recurso de (xxx), interposto para o egrégio tribunal (xxx), vem, com fundamentos no Artigo 639 do Código de Processo Penal, requerer a extração da competente carta testemunhável, arrolando as peças para translado (doc. 1), (doc. 2) e (doc. 3).


Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).


RAZÕES DO TESTEMUNHANTE


MERITÍSSIMO JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE (XXX)









A decisão do juízo a quo indeferindo recurso criminal em sentido estrito, às fls (xxx), não pode subsistir pelos seguintes motivos: (xxx) (Expor as razões da carta testemunhável)

Ante o exposto, foi requerida a presente carta testemunhável, a fim de que esse Egrégio Tribunal determine o processamento do recurso, ou entendendo a carta suficientemente instruída, julgue o mérito, fundado no Art. 644 do Código de Processo Penal, absolvendo ou reduzindo a pena a que foi condenado o REQUERENTE.

Justiça,

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).