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[MODELO] Título sugerido: “Pedido de Alvará Judicial para Levantamento de Importâncias Deixadas Pelo Falecido”

Alvará Judicial para levantamento de importâncias deixadas pelo falecido

Excelentíssimo Senhor Doutor XXXXXXXXXXXX de Direito da …….Vara da Comarca de ……..

ALVARÁ

Fulano e sua mulher ….., brasileiros, ele mecânico, ela do lar, portadores em conjunto do CPF n. ……, residentes e domiciliados nesta cidade, à Rua ………, n. …..; Sicrano e sua mulher ……., brasileiros, ele do comércio, ela professora, portadores do CPF n. …….. e …….., respectivamente, residentes e domiciliados nesta cidade, na Rua ……, n. …..; e Beltrana e seu marido ……., brasileiros, ela do lar, ele industrial, portadores em conjunto do CPF n. ……., residentes e domiciliados na cidade de São Paulo, neste Estado, na Rua ……, n. ……, por seus procuradores (docs. 1 a 3), os quais recebem intimações nesta cidade, na Rua ……, n. …., vêm, com o devido acatamento e respeito, requerer a Vossa Excelência ALVARÁ JUDICIAL, expondo e requerendo o que segue:

1. Os peticionários são filhos, genro e noras de ….., falecido nesta cidade em …….., sem deixar bens a inventariar (doc. 8);

2. Entretanto, deixou em depósito em conta com juros e correção monetária a importância de R$ ……. (…. por extenso ….), na Caixa Econômica do Estado de São Paulo, bem como proventos a receber do PASEP, através do Banco do Brasil S.A., Agência em ….., tudo conforme se verifica dos documentos em anexo (docs. 5 a 7);

3. Em razão do exposto, requerem a Vossa Excelência que, após a manifestação favorável do Representante Legal da Fazenda do Estado, sejam os peticionários autorizados, via de alvarás judiciais, a levantar as importâncias existentes junto à Caixa Econômica do Estado de São Paulo e Banco do Brasil S.A., devidamente acrescidas de todas as vantagens resultantes dos juros e correção monetária.

Assim, D. R. A. esta, com os documentos que a instruem, e atribuindo-se para efeitos fiscais o valor de R$ ….. (….. por extenso …..),

Esperam Deferimento.

Bauru, …. de ….. de ……..

a) Assinatura do advogado x

Nome do advogado

OAB – Seção de São Paulo n. ……..

CIC n. …….

b) Assinatura do advogado z

Nome do advogado

OAB – Seção de São Paulo n. ……

CIC n. ……..

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