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[MODELO] Título sugerido para o modelo de petição: “Requerimento de concessão de fiança criminal”

FIANÇA CRIMINAL REQUERIDA AO

JUIZ DE DIREITO

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ……………………………………….

(nome do indiciado, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado, vêm, à presença de V. Exa., requerer seja-lhe concedida FIANÇA CRIMINAL na forma dos arts. 323 e seguintes do Código de Processo Penal, expondo o seguinte:

1. Que se encontra preso desde a data de …………… por alegada infração ao art….. do Código Penal, sendo totalmente admitida a presente, permitindo-se assim possa o mesmo defender-se solto da acusação que lhe é imputada.

2. O suplicante é primário, possui bons antecedentes e tem residência fixa nesta cidade, na rua…….. (docs. anexo).

3. O delito em que o suplicante fora incurso, é plenamente compatível com a figura da fiança criminal, posto que não verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 323 do Código de Processo Penal.

4. Considerando-se outrossim a natureza da infração (CPP, art. 325), requer seja a fiança fixada no mínimo legal, lavrando-se o respectivo termo, comprometendo-se o suplicante a comparecer a todos os atos processuais.

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

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