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[MODELO] Título sugerido: Medida Cautelar de Urgência com Pedido de Prisão – Lei Maria da Penha

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _________VARA CRIMINAL COMARCA DE _______-___

Objeto: Medida Cautelar de Urgência

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado abaixo firmado, com escritório situado à rua ________, nº___, bairro ____, onde recebe intimações, vem à presença de V. Exa. promover

Medida Cautelar de Urgência cumulada com pedido de prisão

em face de (nome, qualificação e endereço) consoante os argumentos adiante expendidos:

Tendo em vista o novo ordenamento jurídico que dá maior proteção à mulher vítima de violência doméstica (Lei Maria da Penha), foram concedidas MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (artigos 18 e seguintes da Lei nº. 11.340/06).

Insta informar que a vítima _____________ buscou a delegacia da Mulher em __/__/__ e prestou queixa de ameaça (art. 147 do CP) contra seu companheiro _____, todavia nenhuma medida mais contundente foi tomada pela autoridade policial e, ao saber da atitude seu sua companheira, o acusado mudou de comportamento, talvez com o intuito de que a queixa fosse retirada.

Entrementes, no dia __/__/__ a vítima informou que o acusado voltou a fazer-lhe ameaças, a autoridade policial enviou viatura para averiguar, infelizmente o acusado havia se evadido, deixando para trás todos os seus pertences e objetos pessoais.

A vítima ingressou neste juízo com um pedido cautelar de separação de corpos, enquanto providencia a separação litigiosa, a medida cautelar foi deferida em __/__/__.

Não pense V. Excelência que com tais providências o acusado emendou-se, pois não se contentando com as ameaças passou para as agressões físicas e a vítima teme agora que o agressor cumpra as suas ameaças de morte.

Diante das circunstâncias a vítima foi obrigada a abandonar o lar por temer a morte e resguardar-se de qualquer ameaça ou agressão futura.

Ex Positis,requer-se:

Tendo em vista o total descumprimento das restrições que foram impostas ao Agressor _____, que seja decretada sua prisão preventiva conforme faculta ao art. 20 da lei 11.340/06.

A concessão imediata da medida protetiva, independentemente de audiência da parte contrária e de manifestação do Ministério Público, conforme art. 19, § 1º da lei 11.340/06.

Comunicação ao Ministério Público para que adote as providências cabíveis.

Termos em que, pede e espera deferimento.

________

OAB/UF

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