EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _________VARA CRIMINAL COMARCA DE _______-___
Objeto: Medida Cautelar de Urgência
(nome, qualificação e endereço), por seu advogado abaixo firmado, com escritório situado à rua ________, nº___, bairro ____, onde recebe intimações, vem à presença de V. Exa. promover
Medida Cautelar de Urgência cumulada com pedido de prisão
em face de (nome, qualificação e endereço) consoante os argumentos adiante expendidos:
Tendo em vista o novo ordenamento jurídico que dá maior proteção à mulher vítima de violência doméstica (Lei Maria da Penha), foram concedidas MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (artigos 18 e seguintes da Lei nº. 11.340/06).
Insta informar que a vítima _____________ buscou a delegacia da Mulher em __/__/__ e prestou queixa de ameaça (art. 147 do CP) contra seu companheiro _____, todavia nenhuma medida mais contundente foi tomada pela autoridade policial e, ao saber da atitude seu sua companheira, o acusado mudou de comportamento, talvez com o intuito de que a queixa fosse retirada.
Entrementes, no dia __/__/__ a vítima informou que o acusado voltou a fazer-lhe ameaças, a autoridade policial enviou viatura para averiguar, infelizmente o acusado havia se evadido, deixando para trás todos os seus pertences e objetos pessoais.
A vítima ingressou neste juízo com um pedido cautelar de separação de corpos, enquanto providencia a separação litigiosa, a medida cautelar foi deferida em __/__/__.
Não pense V. Excelência que com tais providências o acusado emendou-se, pois não se contentando com as ameaças passou para as agressões físicas e a vítima teme agora que o agressor cumpra as suas ameaças de morte.
Diante das circunstâncias a vítima foi obrigada a abandonar o lar por temer a morte e resguardar-se de qualquer ameaça ou agressão futura.
Ex Positis,requer-se:
Tendo em vista o total descumprimento das restrições que foram impostas ao Agressor _____, que seja decretada sua prisão preventiva conforme faculta ao art. 20 da lei 11.340/06.
A concessão imediata da medida protetiva, independentemente de audiência da parte contrária e de manifestação do Ministério Público, conforme art. 19, § 1º da lei 11.340/06.
Comunicação ao Ministério Público para que adote as providências cabíveis.
Termos em que, pede e espera deferimento.
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OAB/UF
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
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