[MODELO] Título sugerido: “Execução de prestação alimentícia – não pagamento e pedido de prisão civil”

Execução de prestação alimentícia Art 733 CPC

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da … Vara Cível da

Comarca de …, Estado de …

Processo nº …….

Cart. do ……º Of. Cível

(distribuição por dependência)

ALTIEREZ, brasileiro, menor impúbere, neste ato representado por

sua genitora, …………, brasileira, separada judicialmente, diarista,

portadora da cédula de identidade RG nº ……….. – SSP/SP e inscrita

no CPF/MF nº ………, residente e domiciliada na Avenida …….., nº

…….., bairro ……., na cidade de ….., Estado de ………, por seu

advogado ao final assinado, vem, com respeito e acatamento de estilo à

presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 733, do

Código de Processo Civil, propor a presente

EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA

em face de ……., brasileiro, separado judicialmente, podendo ser

encontrado na Rua ……., nº ……., Bairro ………, nesta comarca e

cidade ……., Estado de …….., pelos motivos a seguir expostos:

DOS FATOS

Conforme homologação de fls. ….. (doc. anexo) – processo em

epígrafe – o executado comprometeu-se a efetuar o pagamento de 1/3

(um terço) dos seus rendimentos líquidos ao exeqüente, mediante

desconto em folha de pagamento.

Ocorre que, por motivos desconhecidos, o executado não tem

cumprido com sua obrigação alimentícia, pois os depósitos mensais de

R$ ……… (………..) deixaram de ser efetuados.

Neste período, a genitora arcou sozinha com a maior parte dos gastos

do exeqüente, devendo o executado ser compelido a cumprir a decisão

judicial já mencionada.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer-se:

A citação do executado, no endereço supramencionado, para que, no

prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento das prestações em atraso,

no valor de R$ ……… (…………) – memória de cálculo ao final, prove

que já o fez ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de

prisão civil, que nos termos do art. 652, § 2o, indica para ser

penhorado o seguinte bem: ,,,

Seja a presente execução apensada ao processo supramencionado.

A manifestação do Ilustre Representante do Ministério Público.

Os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, vez que são pessoas

pobres na acepção jurídica do termo, não possuindo recursos para

custear o processo, bem como os honorários advocatícios, sem

prejuízo da própria subsistência.

Dá-se, à causa, o valor de R$ ………… (………).

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

Local e data.

(a) advogado e nº da OAB

MEMÓRIA DE CÁLCULO

MÊS VALOR PAG. DÉBITO

JULHO/06 175,00 ——– 175,00

AGOSTO/06 175,00 ——– 175,00

SETEMBRO/06 175,00 ——– 175,00

TOTAL …………. R$ ………