ESCRITURA PÚBLICA DE PACTO ANTENUPCIAL QUE ENTRE SI FAZEM ….. e ….. NA FORMA ABAIXO:
SAIBAM quantos esta pública escritura de pacto antenupcial virem, ou dela tiverem notícias, que, aos….. dias do mês de …….. do ano de …….., nesta cidade de ………, Estado de …….., neste Cartório do ……Ofício, na Rua ………., perante mim, Tabeliã, compareceram partes entre si justas e contratadas, como outorgantes e reciprocamente outorgados (nome, qualificação, endereço e número do CPF). Os presentes meus conhecidos, do que dou fé, e pelos outorgantes e reciprocamente outorgados, me foi dito o seguinte: 1.º) Que tem contratado o seu casamento, a celebrar-se, proximamente nesta cidade, estando processada a habilitação, e em curso os proclamas. 2.º) Que, lhes sendo lícito, antes de celebrado o casamento, estipular, quanto a seus bens, o que lhes aprouver, vem declarar, para os fins e efeitos dos artigos 1.536, item VII, do Código Civil, de comum acordo e livre deliberação, que o casamento celebrar-se-á pelo regime da completa e absoluta SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS, em conformidade com o artigo 1.687 do Código Civil Brasileiro. Os bens adquiridos por cada cônjuge a título gratuito ou oneroso na constância ou anteriores ao casamento, tenham ou não uma causa anterior ao matrimônio, pertencerão apenas a quem os adquiriu, sendo incomunicáveis, ainda não se comunicarão frutos ou produtos de bens particulares, tão pouco frutos civis de trabalho de cada cônjuge ou de ambos e nem as benfeitorias e acessórios futuros em bens particulares de cada cônjuge. Observando o artigo 1.653 do Código Civil Brasileiro. E, de como assim o disseram, dou fé, pediram-me e lhes lavrei em minhas notas este instrumento, que, sendo-lhes lido acharam conforme, aceitaram, outorgaram reciprocamente e assinam, tudo perante mim, Tabeliã, do que dou fé. Eu……………Tabeliã, que lavrei a escritura no Livro de Notas n.º………… conferi, subscrevo e assino com as partes, encerrando o ato.
(assinatura do Tabelião)
(local e data)
(assinatura dos outorgantes e outorgados)
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
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