EMBARGOS DE TERCEIROS I – NOVO CPC
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___
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Processo nº
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Nome do Embargante, nacionalidade, pro ssão, estado Civil, portador da Cédula de Identidade nº e do CPF nº, residente e domiciliado endereço completo, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, opor EMBARGOS DE TERCEIRO, em face de Nome completo do Embargado, nacionalidade, pro ssão, estado Civil, portador da Cédula de Identidade nº e do CPF nº, residente e domiciliado endereço completo, pelos seguintes fatos e fundamentos:
DOS FATOS
1 – Na Ação especi car a ação, cuja decisão prejudicou o embargante, que se encontra em andamento neste r. Juízo, proposta pelo Embargado contra Nome completo do réu na ação principal, este nomeou à penhora o imóvel situado endereço completo do imóvel.
2 – No entanto, o Embargante é legitimo possuir do referido bem desde especi car, ocasião em que rmou instrumento particular de compra e venda do mesmo imóvel (contrato em
anexo), que ainda não foi levado a registro.
DO DIREITO
De acordo com o art. 674, do Código de Processo Civil, in verbis: “Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro”.
Dessa forma, o Requerente tem legitimidade ativa para propor os presentes Embargos, uma vez que é o legítimo possuidor do referido bem, fazendo jus à manutenção do mesmo.
Nesse sentido, citar doutrina e jurisprudência.
DO PEDIDO
Diante do exposto, requer de Vossa Excelência:
a) a citação do Embargado para, no prazo de 15 dias, contestar os embargos, cujo recebimento e posterior procedência é o que se espera, para m de ser o imóvel restituído ao Requerente.
B) deferimento liminar dos embargos, ordenando a expedição de mandado restituitório em favor do Embargante. (requerer apenas no caso de preencher os requisitos para concessão de liminar)
Pretende provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente pela oitiva de testemunhas e juntada de documentos.
Dá-se a causa o valor de R$ valor em reais.
Nesses Termos,
Pede deferimento.
Local, dia de mês de ano.
Assinatura do advogado
Número de Inscrição na OAB
ROL DE TESTEMUNHAS:
1) ………………………………………
2) ………………………………………
3) ……………………………………….
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
