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[MODELO] Título sugerido: “Defesa Prévia – Cancelamento ou Reclassificação do Auto de Infração de Trânsito”

EXMO. SR. DELEGADO DE

POLÍCIA DIRETOR DA ___ª

CIRETRAN DE ______/_____.

X DEFESA PRÉVIA

X CONDUTOR

REQUERENTE

X PROPRIETÁRIO

RECURSO

ADMINISTRATIVO

EXPEDIDOR

1) CONDUTOR:

NOME:

___________________________

Endereço: Rua

_________________,

_________ CEP

____________

Bairro:

centro

cidade:

2) PROPRIETÁRIO DO

VEÍCULO ( ou EXPEDIDOR DA

CARGA, no caso de infração ao

Art. 46 do RTPP):

NOME:

___________________________

Endereço: Rua

_________________,

_________ CEP

____________

Bairro:

centro

cidade:

Placa do veículo: AAA –

9999 Município de

Licenciamento: _______-______

3) AUTO DE INFRAÇÃO (AIT):

Número do AIT: 3 A 999999-1

Data: 00-00-0000 Hora: 00:00

Local: Avenida

_________________,

______________-MG

Código de Processamento da

infração: 5274

Descrição da Infração: Artigo 175

do CTB – Manobra Perigosa ou

arrancada brusca em via pública

4) Que, entretanto tem a

recorrente a alegar em sua defesa

prévia que não pode concordar com

a lavratura do AIT acima e apela

pela sua NULIDADE, posto que

foi acusada injustamente de ter

cometido a infração de trânsito

acima especificada.

Além disso, em seu enquadramento

consta DIVERGÊNCIA

MANIFESTA DE DADOS

ENTRE O CRLV E O AUTO DE

INFRAÇÃO, bem como nunca se

deslocou para o município de

________-MG, sequer sabendo

onde fica..

Conforme devidamente

comprovado através do CRLV em

anexo, meu veículo é um

AUTOMÓVEL MARCA

GM/CORSA WIND, ano 0000,

COR: AZUL e PLACA: AAA –

9999, licenciado no Município de

______/___, enquanto que o

veículo que foi autuado, conforme

consta no Auto de Infração em

anexo, é uma CAMIONETA

MARCA

_______________________, COR

VERMELHA.

5. Finalmente, considerando que a

Administração, segundo a Carta

Magna de 1988, deve orientar seus

atos pela legalidade e moralidade e

os atos que contiverem erros de

responsabilidade da Administração

devem ser corrigidos até

“ex-officio”; vem requerer na

sede desta DEFESA PRÉVIA,

apreciação e julgamento ,

solicitando:

X CANCELAR

RECLASSIFICAR

o AIT, como medida de JUSTIÇA

e de DIREITO.

_______, ________de

________de _____________.

______________________________________________

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