[MODELO] Título sugerido: “Contrato de Locação de Garagem – Prazo, Pagamento e Garantias”
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE GARAGEM
LOCADOR: ________ , ________ , ________ , ________ , portador da cédula de identidade R.G. nº ________ e CPF nº ________ , residente e domiciliado à ________ , ________ , ________ , ________ , ________ , ________ .
LOCATÁRIO: ________ , ________ , ________ , ________ , portador da cédula de identidade R.G. nº ________ e CPF nº ________ , residente e domiciliado à ________ , ________ , ________ , ________ , ________ , ________ .
FIADORES: ________ , ________ , ________ , ________ , portador da cédula de identidade R.G. nº ________ e CPF nº ________ , residente e domiciliado à ________ , ________ , ________ , ________ , ________ , ________ , e sua esposa, ________ , ________ , ________ , ________ , portadora da cédula de identidade R.G. nº ________ , e CPF nº ________ .
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DA LOCAÇÃO
1.1 O objeto deste contrato de locação é o espaço para estacionamento, situado na garagem do Residencial ________ – posição ________ , na ________ , ________ , ________ , ________ , ________ , ________ .
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA
2.1 O prazo da locação é de ________ meses, iniciando-se em ________ com término em ________ , independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA FORMA DE PAGAMENTO
3.1 O aluguel mensal deverá ser pago até o dia 5 (cinco) do mês subsequente ao vencido, por meio de ________ , no valor de R$ ________ , reajustados anualmente, pelo índice ________ , reajustamento este sempre incidente e calculado sobre o último aluguel pago no último mês do ano anterior. Sendo extinto tal índice, será utilizado, sucessivamente, o IPC/FIPE ou IGP/FGV.
CLÁUSULA QUARTA – DAS TAXAS E TRIBUTOS
4.1 Todas as taxas e tributos incidentes sobre o imóvel, tais como condomínio, IPTU, bem como despesas ordinárias de condomínio e quaisquer outras despesas que recaírem sobre o imóvel, serão de responsabilidade do LOCATÁRIO.
CLÁUSULA QUINTA – DA MULTA E JUROS DE MORA
5.1 Em caso de mora no pagamento do aluguel, o valor será corrigido pelo IGP-M até o dia do efetivo pagamento e acrescido da multa moratória de 10% (dez por cento) e dos juros de 1% (um por cento) ao mês e ensejará a sua cobrança através de advogado. Ficam desde já, fixados os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), se amigável a cobrança, e de 20% (vinte por cento), se judicial.
CLÁUSULA SEXTA – DA CONSERVAÇÃO
6.1. Ao LOCATÁRIO recai a responsabilidade por zelar pela conservação, e limpeza do espaço.
6.3 O LOCATÁRIO não poderá realizar obras que alterem ou modifiquem a estrutura do espaço locado, sem prévia autorização por escrito da LOCADORA. No caso de prévia autorização, as obras serão incorporadas ao imóvel, sem que caiba ao LOCATÁRIO qualquer indenização pelas obras ou retenção por benfeitorias.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA DESTINAÇÃO DO IMÓVEL
7.1 O LOCATÁRIO declara que o imóvel ora locado, destina-se única e exclusivamente para o seu uso pessoal e de seus dependentes.
7.2 O LOCATÁRIO obriga por si e demais dependentes a cumprir e a fazer cumprir integralmente as disposições legais sobre o Condomínio, a sua Convenção e o seu Regulamento Interno.
CLÁUSULA OITAVA – DA SUBLOCAÇÃO
8.1 É ________ ao LOCATÁRIO sublocar, transferir ou ceder o imóvel, sendo nulo de pleno direito qualquer ato praticado com este fim sem o consentimento prévio e por escrito do LOCADOR.
CLÁUSULA NONA – DA GARANTIA
FIADOR
9.1 O FIADOR, e principal pagador do LOCATÁRIO, responde solidariamente por todos os pagamentos descritos neste contrato, até a efetiva entrega das chaves ao LOCADOR e termo de vistoria do imóvel.
CAUÇÃO
9.1 Como garantia de fiança o LOCATÁRIO depositará, na conta do Banco ________ AG. ________ CC ________ em nome do LOCADOR, no ato de assinatura do contrato uma caução no valor de R$ ________ equivalente a ________ de aluguel.
12.2 A caução servirá como garantia de eventual aluguel inadimplido, não impedindo a devida ação de cobrança e despejo cabível ao inadimplemento.
12.3 Caso não seja acionada a caução ao término da locação, a devolução ocorrerá em até 5 dias úteis do término da vigência, com depósito em conta indicada pelo LOCATÁRIO, devidamente atualizado pelo valor do aluguel, se for o caso, ou, caso for do seu interesse, pode ser dispensado do pagamento dos três últimos meses de aluguel.
TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO
9.1 Como garantia das obrigações assumidas neste contrato, o LOCATÁRIO dá em Caução ao LOCADOR o Título de Capitalização de Pagamento Único, no valor de R$ ________ , subscrito, neste ato, junto à ________ , através da Proposta de nº ________ .
12.2 Ao término do prazo de vigência do Título 12 (doze) meses, sob pena de quebra de cláusula contratual, fica o LOCATÁRIO obrigado a renová-lo enquanto perdurar a locação, no mesmo plano, mediante reaplicação dos saldos atualizados, ficando, também, o Título oriundo da reaplicação caucionados como garantia da avença locatícia, até a efetiva desocupação do imóvel e entrega das chaves.
CLÁUSULA DÉCIMA – DA ALIENAÇÃO DO IMÓVEL
10.1 No caso de alienação do imóvel, o LOCATÁRIO terá direito de preferência, e se não utilizar-se dessa prerrogativa formalmente, o LOCADOR poderá dispor livremente do imóvel.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS INFRAÇÕES AO CONTRATO
11.1 A não observância de qualquer das cláusulas do presente contrato, sujeita o infrator à multa de ________ o valor do aluguel, tomando-se por base, o último aluguel vencido.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA SUCESSÃO
12.1 As partes contratantes obrigam-se por si, herdeiros e/ou sucessores.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA RESCISÃO DO CONTRATO
13.1 A rescisão previamente ao término da vigência do presente contrato culmina em multa contratual calculada da seguinte forma: ________ / ________ = R$ ________ ao mês X os meses faltantes para o término do contrato.
13.2 Após o prazo de vigência do presente, podem as partes rescindirem o contrato mediante aviso prévio de 30 dias.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – TERMOS GERAIS
14.1 O LOCATÁRIO se obriga a respeitar os direitos de vizinhança com rigorosa observância da Convenção, Regulamento Interno ou outros regulamentos porventura existentes, quando a unidade estiver inserida em condomínio, ficando responsável pelas multas que vierem a ser aplicadas em razão de infrações cometidas.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO FORO
15.1 As partes elegem o foro de ________ para dirimirem qualquer litígio decorrente do presente termo.
E, por assim estarem justos e contratados, mandaram extrair o presente instrumento em três (03) vias, para um só efeito, assinando-as, juntamente com as testemunhas, a tudo presentes.
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TESTEMUNHA 1. ________
TESTEMUNHA 2. ________
ANEXOS:
- Termo de vistoria do imóvel
- Regimento/Regulamento do Condomínio – se houver
