[MODELO] Título sugerido: Cessação de Medida Cautelar – Falta de Propositura da Ação Principal

CESSAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR – AUSÊNCIA DE PROPOSITURA DA AÇÃO PRINCIPAL – NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___

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Autos do processo nº

(espaço de 10 linhas)

Nome completo do requerente/réu da ação principal, já devidamente quali    cado nos autos da MEDIDA CAUTELAR DE especi?¼car de número em epígrafe, que lhe move nome completo do requerido/autor da ação principal, também já quali    cado nos autos principais, por seu advogado signatário, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a

CESSAÇÃO DOS EFEITOS DA REFERIDA MEDIDA CAUTELAR, com fulcro nos artigo 309, inciso I c.c. 308, ambos do Código de Processo Civil, haja vista que já transcorreram mais de 30 (trinta) dias sem que o demandante propusesse a ação principal.

Desse modo, requer seja declarada a cessação a e    cácia da referida medida cautelar, bem como ser expedido mandado para levantamento do especi    car dos bens.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].