[MODELO] Título sugerido: “Arrolamento Sumário – Partilha de bens do espólio entre herdeiros maiores e capazes”
Arrolamento Sumário
Petições – Direito de Família
Herdeiros maiores e capazes acordam sobre a partilha dos bens do espólio e requerem a expedição do competente formal de partilha.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA…. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….
………………………………….. (qualificação), residente e domiciliado na Rua …. nº ….; ………………. (qualificação), residente e domiciliada na Rua …. nº ….; e ……………… (qualificação), residente e domiciliado na Rua …. nº …., vêm, por seu advogado infra-assinado (mandato incluso, doc. ….), com escritório na Rua …. nº …., onde recebe intimações e notificações, requerer a abertura de
ARROLAMENTO SUMÁRIO
dos bens deixados por …., com fundamento nos arts. 1031 a 1038 do Código de Processo Civil, o que faz nos seguintes termos:
DA DE CUJUS
Conforme depreende-se da Certidão de Óbito em anexo (doc. ….), em data de …. de …. de …., faleceu …………………………. (qualificação), deixando como herdeiros os filhos, …., …. e ….
DOS HERDEIROS
A de cujus deixou os seguintes herdeiros:
– …. (qualificação);
– …. (qualificação), casado sob o regime de …. com …. (qualificação);
– …. (qualificação), casada sob o regime de …. com …. (qualificação).
DO BEM A INVENTARIAR
A de cujus deixou como bem um único imóvel a inventariar, conforme descrição seguinte:
– …. (descrição do bem) (doc. …. em anexo)
Valor estimado : ….
DA PARTILHA
Os herdeiros, todos maiores e capazes, acordaram em partilhar o bem em três partes iguais, correspondendo, a cada um, 1/3 (um terço) do imóvel objeto do presente, na forma constante do Plano de Partilha em anexo, assumindo, inteiramente, inteira responsabilidade pelas confrontações e descrições do imóvel, como autorizado pelo art. 21, § 1º do Provimento 260 da CRJ.
DA JUNTADA DE DOCUMENTOS
Requer, desde já, a juntada de certidões negativas de Impostos Federais e Estaduais da de cujus e dos herdeiros, bem como do espólio, além das negativas de impostos municipais.
DOS REQUERIMENTOS
Assim, requer se digne Vossa Excelência designar o herdeiro …. como inventariante, bem como lhe seja deferida a faculdade de praticar todos os atos que se fizerem necessários ao bom andamento do feito, cabendo ao inventariante a administração do bem do espólio.
Diante do exposto, requer seja homologado, por sentença, o plano de partilha em anexo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Requer ainda seja determinada a expedição do competente formal de partilha, para as providências legais que se fizerem necessárias.
Desde já, requer-se a desistência do prazo de trânsito em julgado, com a imediata expedição do formal de partilha antes requerido.
Dá-se à causa o valor de ….
Termos em que,
Pede Deferimento.
…., …. de …. de ….
Advogado
OAB/…
