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[MODELO] Título sugerido: “Apelação Criminal – Absolvição do réu por falta de provas”

Apelação do Ministério Público

EXMO. SR. DR. Juiz DE DIREITO DA VARA

DO JÚRI DA Comarca DE _____ (cidade)

PROCESSO N. ____

A JUSTIÇA PÚBLICA, por intermédio de seu Promotor de Justiça, infra-assinado, inconformada com a r. sentença de fls., a qual absolveu o réu, com fundamento no art. 386, VI, do CPP, vem, respeitosamente, perante V. Exa., interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no art. 50003, I, do CPP.

Recebido o recurso, requer abertura de vista para oferecimento das razões, prosseguindo-se em seus ulteriores termos, com a oportuna remessa ao Egrégio Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo.

Termos em que,

Pede deferimento.

Local e data.

Promotor de Justiça

APELANTE: JUSTIÇA PÚBLICA

APELADO: X

RAZÕES DE APELAÇÃO

X, qualificado nos autos (fls)., foi denunciado como incurso no art. 180, caput, do Código Penal, porque, em __/__/__, nesta Cidade e Comarca, recebeu em proveito próprio uma motocicleta, ano ___, placas _______, chassi___ (apreendida a fls.), pertencente a Y, sabendo tratar-se de produto de crime.

Segundo foi apurado, a referida motocicleta foi subtraída da vítima, em __/__/__. Na seqüência, o apelado a recebeu em proveito próprio, da pessoa de A, sabendo de sua origem ilícita, suprimindo parcialmente a numeração do chassi e vendendo-a para B, em poder do qual foi apreendida por suspeita de adulteração de chassi.

A denúncia foi recebida (fls.), o réu foi citado e interrogado (fls.). Foi apresentada defesa prévia (fls.) e, durante a instrução, foram ouvidas seis testemunhas (fls.). O Ministério Público e a defesa apresentaram suas alegações finais (fls.).

Foi então proferida a r. sentença de fls., a qual absolveu o réu, com fundamento no art. 386, VI, do CPP, por entender que não havia elementos de convicção suficientes para embasar um decreto condenatório. Entendeu o MM. Juiz a quo que os depoimentos das testemunhas foram vagos e desencontrados, além de não haver prova incontroversa da origem ilícita da motocicleta em questão.

Em que pesem tais argumentos, mais acertada teria sido a condenação do apelado, em face dos demais elementos constantes dos autos.

Com efeito, a materialidade do delito restou comprovada pela apreensão da motocicleta (fls.) e pelo laudo pericial (fls.).

Embora por ocasião de seu furto seu legítimo proprietário não tenha registrado um Boletim de Ocorrência, o mesmo foi incisivo ao afirmar, a fls., que "estacionei a moto e entrei no prédio para trabalhar. (…) Por volta das 17 horas, quando saí do serviço, percebi que a moto não estava mais onde a tinha parado".

Quanto ao depoimento das testemunhas, embora existam algumas incongruências, os mesmos são suficientes para embasar a condenação do apelado com segurança.

B declarou em juízo que "comprou a motocicleta mencionada na denúncia do acusado em data que não se recorda" (fls.).

À vista do exposto, a Justiça Pública espera seja dado provimento ao presente recurso, a fim de reformar a r. sentença, condenando o apelado X como incurso no art. 180, caput, do Código Penal, nos termos propostos nas alegações finais.

Local e data.

Promotor de Justiça

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