[MODELO] Título sugerido: Apelação adesiva – Reintegração de posse – Comodato

APELAÇÃO ADESIVA – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – COMODATO – NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___

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____________ E OUTRO, qualificados nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE que movem contra ____________, em atenção ao contido na NE ____________, vem respeitosamente apresentar APELAÇÃO ADESIVA, conforme razões em instrumento apartado, cuja juntada requer-se, remetendo-se os autos ao e. TJRS.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________

[Nome Advogado] – [OAB] [UF]

RAZÕES DE APELAÇÃO ADESIVA

Razões de apelação oferecidas por ____________ E OUTRO, na Ação de Reintegração de Posse, processo nº ____________, na qual contendem com ____________.

Egrégio Tribunal:

A sentença de fls. ___ dos autos, proferida pelo MM. Juiz de Direito da ___ª Vara Cível da Comarca de ____________ – ___, nos autos do processo acima identificado, deve ser parcialmente modificada, conforme adiante se demonstra:

Os Apelantes emprestaram ao Apelado, em regime de comodato, por prazo indeterminado, uma fração de seu imóvel.

Como não tinham mais interesse em manter o comodato, notificaram o Apelado para que desocupasse o imóvel, notificação essa que foi recebida em __/__/20__ (fls. ___).

O prazo para desocupação voluntária esgotou-se em __/__/20__, sem que o Apelado tenha restituído a posse aos Apelantes.

O art. 582 do CC dispõe que “[…] O comodatário constituído em mora, além de por ela responder, pagará, até restituí-la, o aluguel da coisa que for arbitrado pelo comodante."

Assim, como faculta o art. 555, I, do CPC/2015, os Apelantes pediram que o Apelado fosse condenado ao pagamento de indenização pelo período em que ficou no imóvel após ser constituído em mora.

A r. Sentença, à fls. ____, reconheceu que “a partir do encerramento do prazo dado para desocupação do imóvel constante da notificação de desocupação (fl. ___), o imóvel encontra-se esbulhado.”

Todavia, e aqui reside o equívoco, entendeu que não havia fundamento para que o Apelado pagasse aluguel aos Apelantes (fls. ___):

“Não há fundamento para que os aluguéis sejam pagos aos autores da reintegratória. O réu ____________ tinha a posse e exploração do imóvel. Os aluguéis são lhe devidos.”

Ora, o pleito dos Apelantes não diz respeito aos aluguéis ajustados entre o Apelado e o Sr. ____________, requerido do feito em apenso.

Os aluguéis que postulam são aqueles decorrentes do uso da coisa após a constituição em mora.

Esses valores decorrem da lei civil, consoante dispositivo acima citado, e não tem relação alguma com a ação de cobrança envolvendo o Apelado e o Sr. ____________.

A condenação em pagar esse aluguel decorre, como consequência lógica, da admissão da posse injusta, que se deu no período posterior ao escoamento do prazo para desocupação voluntária:

“O comodato pode converter-se em locação, se o comodatário incorre em mora no cumprimento da obrigação de restituir. Não responde apenas pelas perdas oriundas do estrago na devolução. Deve pagar aluguéis ao comodante, transformando-se em locatário. Na falta de ajuste, o aluguel fixa-se por arbitramento.”

(GOMES, O. Contratos. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995. p. 317.)

Isto posto, requer que seja modificada a sentença nesse ponto, condenando-se o Apelado ao pagamento de aluguéis em favor dos Apelantes, desde __/__/20__ até a efetiva devolução do imóvel, nos termos do pedido (item “c”, fls. 09), em valor a ser arbitrado por V. Exª.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________

[Nome Advogado] – [OAB] [UF].