[MODELO] Título sugerido: “Acordo Transacional sobre Pensão Alimentícia em Apelação Cível”

Em sede de recurso de apelação as partes transacionaram sobre o litígio que versa pensão alimentícia para a ex-esposa.

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELAÇÃO CÍVEL Nº ….

Apelação Cível.

Apelante: ….

Apelado: ….

………………………….. e …………………, abaixo assinados, e representados pelo procurador e advogado da primeira nominada, respeitosamente, comparecem à presença de Vossa Excelência, nos autos de Apelação Cível em epígrafe, a fim de exporem e requererem o que segue:

Após longa demanda, e estando o presente procedimento aguardando julgamento de Apelação, de iniciativa da Requerida, chegaram as partes a consenso, transigindo o litígio conforme as cláusulas e condições abaixo:

a) Reconhece o Requerente – Apelado – o direito da Requerida – Apelante – ao recebimento de pensão alimentícia mensal, haja vista a longa sociedade conjugal que existiu entre ambos, e as necessidades de mantença da Apelante;

b) Fica estipulado entre as partes, que a partir desta data, contribuirá o Apelado, com quantia mensal à título de pensão alimentícia em favor da Apelante, equivalente à ….% de seus rendimentos mensais líquidos, deduzidos tão somente os descontos obrigatórios, quais sejam, descontos previdenciários e tributários, obrigação esta assumida em caráter de vitaliciedade, ou seja, enquanto as partes viverem, descontos estes a serem procedidos em folha de pagamento do Apelado;

c) Ao Apelado, caberá o direto às verbas que foram depositadas em Juízo, durante todo o período de duração do processo, sendo que se compromete a não mais repetir a ação, por esses mesmos motivos e por quais quer outros que sejam.

Estando as partes de acordo, assinam a presente.

Nestes termos,

Pedem deferimento.

…………….
Apelante


…………….
Apelado

………………..
Advogado OAB/…