[MODELO] Título sugerido: “Ação Previdenciária – Concessão de Benefício Previdenciário contra o INSS”

EXMO (A) SR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA ….. VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL[-1]

OBJETO:

1. 1.                               CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

VALOR DA CAUSA: _______________________________________________

QUALIFICAÇÃO

O Autor(a) supra qualificado vêm à presença de V. Exa. propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA

contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pelos seguintes fatos e fundamentos:

1. 1.                 DOS FATOS:

O (A) Autor(a) postulou, junto ao INSS, concessão de benefício previdenciário, que foi indeferido.

Dados sobre o benefício

Dados sobre o requerimento administrativo

Dados sobre o período de atividade urbana ou rural

Dentre as provas documentais apresentadas, o (a) autor(a) juntou:

( ) Protocolo de requerimento de benefício

( ) Carta de indeferimento do benefício

( ) Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social,

( ) Carnês de contribuição para a Previdência Social

( )_____________________________________________

2. FUNDAMENTOS

Alega o(a) Autor(a) que tem direito ao benefício em questão, pelos seguintes motivos:

Requer, em consequência, sua concessão.

4. MEDIDA CAUTELAR

Caso tenha urgência na prestação jurisdicional (concessão do benefício), elencar os motivos:

Documentos comprobatórios da urgência alegada:

( ) CTPS comprovando o desemprego,

( ) Atestado Médico,

( ) Idade avançada – documento que comprove,

( ) Outros: ________________________________________

4. REQUERIMENTO

ISSO POSTO, requer:

1. 1)     A condenação do INSS a:

a) conceder ao autor o seguinte benefício previdenciário:

b) pagar as parcelas vencidas e vincendas, monetariamente corrigidas desde o respectivo vencimento e acrescidas de juros legais moratórios, incidentes até a data do efetivo pagamento, correspondentes, atualmente, a R$____________________________;

1. 2)     A citação do Instituto Nacional do Seguro social – INSS, bem como sua intimação para que, até a audiência de tentativa de conciliação, junte aos autos o processo administrativo;
2. 3)     A concessão do benefício da assistência judiciária gratuita por ser o (a) autor(a) pobre na acepção legal do termo;

Testemunhas arroladas: ( ) sim ( ) não

1. 1.      _______________________________________
2. 2.      _______________________________________
3. 3.      _______________________________________

O(A) Autor(a) declara estar ciente de que: (1) os valores postulados perante o Juizado Especial Federal não poderão exceder 60 (sessenta) salários mínimos; (2) deverá comparecer na data e horário indicados para audiência de conciliação e/ou instrução e julgamento, sendo que o não comparecimento acarretará a extinção do processo; (3) deverá comunicar qualquer alteração de endereço, telefone ou e-mail no curso do processo.

________________________________, ___/___/_____.

Local Data

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Assinatura do(a) Autor (a)

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Assinatura do(a) Procurador(a) do Autor (a)