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[MODELO] Título sugerido: “Ação de Reintegração de Posse – Esbulho e pedido de mandado de reintegração”

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de …………………..

(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, à rua…., onde recebe intimações e avisos (CPC, art. 39, I), vêm, à presença de V. Exa., com fulcro no art. 926 do Código de Processo Civil e sob o rito da Lei n.º 9.099, de 26-09-95 (art. 3.º, IV), propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE contra (nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), em vista das seguintes razões de fato e de direito:

1. O suplicante é legítimo proprietário de um imóvel situado nesta cidade, à …., adquirido mediante escritura de compra e venda lavrada em data de …., conforme certidão expedida pelo CRI local, sendo que sempre possuiu mencionado bem de forma mansa e pacífica.

2. Ocorre, que sua posse fora esbulhada por ato do suplicado, consistente de …. (expor com precisão os fatos que demonstram a turbação ocorrida).

3. Como estabelece o art. 926 do Código de Processo Civil, o possuidor tem o direito de ser reintegrado na posse em caso de esbulho, o que se verifica no caso narrado.

4. Assim, requer o suplicante a citação do suplicado, para comparecer à audiência de justificação prévia (CPC, art. 928) que V. Exa. designará, quando serão ouvidas as testemunhas ora arroladas, que comparecerão independentemente e de intimação, a fim de se demonstrar o alegado.

(Poderá ser pedida a liminar, independentemente de justificação prévia, desde que o autor possa provar o esbulho, estando a petição inicial devidamente instruída na forma do art. 928 do Código de Processo Civil, fazendo-se o devido pedido nesta forma, desprezando-se o item anterior).

5. Com fulcro no art. 929 do Código de Processo Civil, pede o autor a concessão de mandado de reintegração de posse em seu favor, para ao final, observadas as formalidades legais e facultada a contestação por parte do réu, com a produção de provas, seja a ação julgada como procedente, condenando-se o réu nos efeitos sucumbências, além de perdas e danos, que vierem a ser apurados.

6. Nos termos do art. 921, II, do Código de Processo Civil, pede o autor seja cominada pena de multa ao réu, na hipótese de novo esbulho à posse do mesmo.

7. Pede-se seja processada a ação sob a égide da Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995.

Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito, notadamente o depoimento pessoal do réu, pena de confissão, caso não compareça ou comparecendo se recuse a depor, inquirição de testemunhas, juntada, requisição e exibição de documentos, além de prova pericial.

Dá-se à causa o valor de ………

Nestes Termos,

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

Notas: Incumbe ao autor provar a sua posse, o esbulho, a data deste e a continuação da posse, embora esbulhada (CPC, art. 927, I a IV). O pedido possessório poderá ser cumulado (CPC, art. 921, I a III), fazendo-se, sendo o caso, o devido pedido.

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