[MODELO] Título sugerido: “Ação de Inventário por Arrolamento Comum – Falecimento da Srª ________, partilha de bens”

AÇÃO DE INVENTÁRIO POR ARROLAMENTO COMUM – NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___

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___________, brasileiro, viúvo, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, por seu representante legal (doc. 1), vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 664 do CPC/2015, propor

AÇÃO DE INVENTÁRIO POR ARROLAMENTO COMUM,

deixados por sua esposa, Srª __________, pelos fatos e direito que passa a expor:

DOS FATOS E DO DIREITO

A Srª __________ veio a falecer no dia __/__/__, sem deixar testamento.

A falecida deixou bens a serem partilhados entre os herdeiros e seu cônjuge.

O Inventariante e a Inventariada foram casados, pelo regime de Comunhão parcial de Bens, desde o dia __/__/__ até o seu falecimento (docs. _ a _).

O direito encontra amparo no art. 664 do CPC/2015, verbis:

Art. 664.    Quando o valor dos bens do espólio for igual ou inferior a 1.000 (mil) salários mínimos, o inventário processar-se-á na forma de arrolamento, cabendo ao inventariante nomeado, independentemente de assinatura de termo de compromisso, apresentar, com suas declarações, a atribuição de valor aos bens do espólio e o plano da partilha.

[…]

Os bens deixados pela falecida perfazem o valor de R$ _____, portanto, abaixo do teto de 1.000 (mil) salários mínimos.

O requerente se indica como inventariante, independentemente de assinatura de termo de compromisso.

ROL DE BENS, HERDEIROS E DÍVIDAS

A inventariada deixou os seguintes bens para inventariar e partilhar:

(descrever os bens)

A inventariada deixou os seguintes herdeiros:

(dar a qualificação dos herdeiros)

A inventariada deixou as seguintes dívidas:

(descrever as dívidas deixadas pelo inventariado)

O requerente pretende partilhar os bens da seguinte forma:

(descrever o plano de partilha dos bens)

REQUERIMENTOS

Ante o exposto, requer que Vossa Excelência proceda ao inventário, por arrolamento comum (art. 664 do CPC/2015), dos bens deixados pelo falecimento da Srª ___________, homologando-se a partilha nos moldes suprarrequeridos com a expedição dos alvarás que se fizerem necessários.

Atribui-se à causa o valor de R$ ________.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________

[Nome Advogado] – [OAB] [UF].