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[MODELO] Título: Revisão Criminal – Prova de inocência ausente no momento do delito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL ……… DO ESTADO DE ………………..

………….……………………………… (nome completo), ………………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ……………….. (profissão), portador da cédula de identidade RG no …………… e inscrito no CPF sob nº …………………., residente na ………… (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato incluso (doc. ….), vem, respeitosamente perante a honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 621, III, do Código de Processo Penal, interpor

REVISÃO CRIMINAL

nos autos da Ação Penal que lhe moveu a D. Justiça Pública, no qual foi condenado pelo MM. Juízo da ….. a Vara Criminal de………., à pena de ….. anos e …… meses de ……, mais multa, com …….., cuja decisão já transitou em julgado, conforme a certidão que ora faz prova (doc. …).

Primeiramente requer se digne Vossa Excelência a requisitar os autos originais daquela ação penal para que sejam apensados à presente revisional e que ao fim seja conhecida e deferida pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

I – O Peticionário foi condenado pelo juízo da …. Vara Criminal de ……., por delito de ……………., tendo sido fixado a penas de …… anos ……. e …….. meses de ………, com regime ………..

Foi indiciado indiretamente, decretada a revelia, e o processo fluiu até que transitou em julgado a decisão, conforme decisão em anexo (doc. ….).

II – Ocorre, que, na data do delito descrito na exordial o Peticionário estava ……………………, cujo documento comprobatório acosta-se a este (doc. ….).

Consoante prova documental incontestável, vê-se a impossibilidade de estar o acusado ao mesmo tempo na data e local dos fatos e ……………..

Em que pese todo o notável saber jurídico do eminente juiz que prolatou a r. decisão, esta não pode subsistir face a veracidade e autenticidade da prova aqui apresentada.

De modo que não resta dúvida alguma de que o acusado não estava naquele lugar, naquela data.

Portanto, não poderia ter praticado o delito que lhe é imputado.

III – Diante do exposto, requer seja a decisão reformada in totum com o conhecimento e deferimento da presente Revisão Criminal, para fins de absolver o revisionando, com fundamento no artigo 386, IV, do Código de Processo Penal.

Requer, ainda, que seja ordenada a expedição do conseqüente ………………. como medida de inteira Justiça!

Termos em que

Pede Deferimento.

…………….., …… de ……………. de ……….

(local e data)

……………………………

Advogado (nome)

OAB/….. nº…………..

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