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[MODELO] Título proposto: Habeas Data – Exclusão de nome no SPC por informação inverídica

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, à rua….., onde recebe intimações e avisos, vêm, à presença de V. Exa., na forma do art. 5.º, LXXII, “b” da Constituição Federal, impetrar, como impetrado tem, o presente HABEAS DATA, em vista das seguintes razões de fato e de direito:

1. O suplicante tomou conhecimento de que no SPC desta cidade consta seu nome como “cliente negativo”, incluído pela firma…………., face à alegação do não pagamento de um débito que seria de responsabilidade do mesmo.

2. Face constar seu nome em tal órgão, o mesmo fora impedido de contrair empréstimo junto ao Banco……, com agência nesta cidade, causando ao suplicante os mais sérios prejuízos de ordem moral e financeira, dada sua exemplar conduta, onde exerce a função de…………….

3. Ocorre que a informação constante de tal banco de dados é inverídica, eis que o suplicante não é devedor àquela empresa, havendo evidente engano por parte desta com referência à pessoa do suplicante, sendo que tal firma jamais poderá comprovar, mercê da inexistência, a prova de qualquer dívida do suplicante para com a mesma, para ensejar a inclusão de seu nome no SPC.

4. O suplicante tentou extrajudicialmente pedir a exclusão de seu nome, não obtendo, contudo, êxito, sob alegação dada pelo respectivo órgão de que………, conforme documento incluso, restando-lhe tão-somente a utilização do presente writ, para se corrigir tal injustiça.

5. À vista do exposto, requer-se o processamento do presente pedido de habeas data, intimando-se o respectivo órgão, na pessoa de ……. a prestar as informações que tiver, fazendo prova do débito de responsabilidade do suplicante, sob as penas da lei, propugnando-se seja concedido o presente pedido, para se retificar tal informação negativa, excluindo-a, com a procedência do presente pedido.

6. Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito.

7. Dá-se à causa o valor de ……………….

8. Autor/requerente aberto à conciliação/mediação, conforme a nova sistemática da Lei 13.105 de 2015.

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

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