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[MODELO] Título: Pedido de Execução Provisória – Resp. Constitucional Art. 5º, inc. LVII, CF

EXMA. SRA. DRA. JUIZA DE DIREITO DA COMARCA DE ……….. .

Protocolo nº ………………….

………………………………………………………. ,

já qualificado, nos autos da Ação penal em epígrafe, via de seu defensor in fine assinado, permissa máxima vênia, vem perante a conspícua e preclara presença de Vossa Excelência, vem perante a conspícua e preclara presença de Vossa Excelência, embora o Ministério Público tenha recorrido no sentido de exasperar a pena do Sentenciado, com fulcro no art. 5º, inc. LVII, da Constituição Federal, REQUERER a formação dos autos de EXECUÇÃO PROVISÓRIA, determinando a extração das peças necessárias para a referida autuação.

Pede Deferimento.

LOCAL E DATA

_________________

OAB

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