[MODELO] TÍTULO: Pedido de adoção de menor com base no Estatuto da Criança e do Adolescente
PETIÇÃO REQUERENDO A ADOÇÃO DE MENOR
Excelentíssimo Senhor Doutor XXXXXXXXXXXX de Direito da Vara da Infância e
da Juventude da Comarca de ……………
(dez espaços duplos para despacho)
……………………………, brasileiro, casado, pintor, portador do RG nº
……………., e CPF ……………., e sua esposa ……………………….,
brasileira, casada, vendedora, portadora do RG nº …………….. e CPF
nº …………………, ambos residentes e domiciliados nesta cidade, na
avenida ……………, nº ….., bairro ………………., vêm respeitosamente,
por seu advogado abaixo assinado, perante V. Exa., requerer a
ADOÇÃO do menor ………………, de acordo com os arts. 39 a 52
do Estatuto da Criança e do Adolescente, pelos motivos de fato e de
direito que a seguir passam a expor:
I – O menor já se encontra sob a guarda dos requerentes, há mais de
quatro (8) anos, conforme demonstra o documento em anexo
expedido por esse r. Juízo.
II – Desde o seu nascimento, o menor reside na casa dos requerentes,
pois sua falecida mãe era empregada doméstica do casal e residia no
mesmo domicílio, hoje o menor está com oito (8) anos de idade, e
perfeitamente adaptado ao lar dos requerentes.
III – Os requerentes já consideram o menor como um verdadeiro
filho, e o menor os tem como pais legítimos tal é a afetividade que os
unem, ocorre que já estão casados há oito anos e nunca conseguiram
ter um filho, sendo a requerente estéril conforme constante do laudo
médico ora anexado, não podendo gerar filhos.
IV – O menor, além de estar cursando a escola com um ótimo
aproveitamento, faz cursos de inglês e natação, conforme demonstram
os documentos em anexo, boletim escolar, e certificado de matrícula
nos cursos.
V – Os demais documentos exigidos pela lei para a concessão da
adoção já foram juntados quando foi requerida a guarda do menor,
obedecendo aos requisitos estabelecidos pelo art. 165 do Estatuto da
Criança e do Adolescente, documentos anexo.
VI – Posto isto, requerem que, após manifestação do Douto
Representante do Ministério Público, seja deferida a adoção do
menor aos requerentes.
VII – Pleiteiam, ainda, a modificação do prenome do menor para
………………, devendo este usar o apelido ………………, assim como
requerem que V. Exa., se digne determinar a devida inscrição da
adoção no Registro Civil, cancelando-se o registro original.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
Local, ….. de ……………….. de ……….
Assinatura do Advogado
OAB nº ………./…..
