[MODELO] Título para o modelo de petição: “Curatela – Interdição com pedido de antecipação de tutela – Novo CPC”

CURATELA – INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE __________________ – ___

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____________, brasileira, comerciante, casada com ____________, inscrita no CIC-MF sob nº ____________-____, e portadora de Cédula de Identidade nº ____________, – SSP-UF, residente e domiciliada na Rua ____________, nº ____, Bairro ____________, nesta Cidade, por sua procuradora (procuração anexa – Doc. 01), vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, requerer a

INTERDIÇÃO de sua irmã, com pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 747, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015,

____________, brasileira, maior, absolutamente incapaz, nascida em ___ de _________ de _____, conforme prova a Certidão de Nascimento nº _________, registrada junto ao Cartório de Registro Civil desta Cidade – cópia anexa, Doc. 02, em virtude dos fatos e fundamentos que passa a expor:

1. DOS FATOS

1.1. A requerente é filha mais velha do casal ________ e ____________ (Certidão de Nascimento anexa, Doc. 03), ela falecida desde ____ de ____________ de ________ (Atestado de Óbito em anexo, Doc. 04).

1.2. Além da requerente, o casal referido teve mais 03 (três) filhos, todos saudáveis, à exceção da interditanda. Conta ela hoje com ____ anos de idade, porém, absolutamente incapaz.

1.3. ____________ é portadora de doença mental irreversível; é excepcional, inteiramente dependente física, mental e emocionalmente. Precisa de cuidados médicos e acompanhamento permanente. Não coordena as funções vitais, não consegue se alimentar sozinha, não tem condições de banhar-se ou de realizar, por si só, qualquer ato ou atividade. É uma moça forte fisicamente, de grande estatura e porte físico. Precisa medicar-se diariamente.

1.4. Com a morte da mãe, a requerente assumiu de fato, o tratamento e os cuidados para com a interditanda. Preocupa-se com ela e com o seu futuro.

O pai sempre foi um homem muito doente. Hoje está com 80 (oitenta) anos de idade e é portador de doenças graves tais como diabete, pressão alta, colesterol, dentre outras. Não tem condições de manter-se a si próprio. Na condição de aposentado, aufere pouco mais do que um salário mínimo, o que não é suficiente nem para sua subsistência, necessitando, inclusive, da ajuda financeira da requerente.

1.5. A interditanda mora com a requerente, assim como o seu pai. Todos os cuidados que a interditanda necessita não podem ser prestados por esse, nem pelos outros irmãos, eis que todos vivem com bastante dificuldade.

1.6. O pai concorda com o pedido de interdição de _______, conforme faz prova a declaração anexa, Doc. 05. nomeando-se a requerente como sua curadora.

2. DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

2.1. Como já referido, a interditanda é de maior idade, mas portadora de doença mental irreversível e completamente dependente de cuidados especializados. Necessita de um bom plano de saúde, que o pai não tem condições de pagar, uma vez que também é dependente da requerente.

2.2. A requerente possui plano de saúde e poderia incluí-la nele, desde que, para tanto, esteja sob sua responsabilidade, representando ela. Gize-se que a interditanda precisa de tratamento permanente e caro, que somente com um bom plano de saúde poderia se tratar. Assim é o plano de saúde de que a autora é filiada e pretende incluir a irmã. Ademais, precisa de alguém que possua condições para representá-la para os atos da vida civil.

2.3. O fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação prende-se ao fato de que, a interditanda está sem cobertura de plano de saúde e, necessitando de tratamento de saúde urgente e continuado.

2.4. A verossimilhança vem provada pelas declarações do pai e pelo registro de inúmeros internamentos em casa de tratamento – declaração e registro de internamentos vem anexos, Docs. 05 e 06.

Diante do exposto, requer:

a) esta ação seja recebida e processada, julgada procedente, com a interdição de ____________ e nomeando-se a requerente sua curadora, nos termos da lei;

b) seja concedida antecipação de tutela, concedendo-se, em caráter urgente, a curatela provisória, até o julgamento final da ação, nos termos do artigo 305 do Código de Processo Civil de 2015;

c) seja intimado o representante do Ministério Público;

d) seja designada dia e hora para oitiva da interditanda, a qual comparecerá independente de citação, para ser interrogada, consoante preceito do artigo 751 do Código de Processo Civil de 2015;

e) seja nomeado perito médico para proceder ao exame na interditanda, ofertando uma avaliação psiquiátrica dessa, oportunizando à autora a apresentação de quesitos;

f) seja designada audiência de instrução e julgamento;

g) sejam intimadas as testemunhas a seguir arroladas, para comparecerem à audiência de instrução e julgamento, e prestar depoimento;

h) ao final, seja julgada procedente a ação, decretando a interdição de ____________, nomeando-se a requerente ____________ como sua curadora e expedindo-se o competente mandado de averbação junto ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, desta Comarca.

i) oportunidade par provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.

Valor da causa: R$ ______

Nesses termos,

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________

[Nome Advogado] – [OAB] [UF].