[MODELO] Título: Modelo de Reclamação Trabalhista conforme o Novo CPC

MODELO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA DE ACORDO COM O NOVO CPC

O intuito deste artigo é passar a ideia básica de como se estrutura uma reclamação trabalhista, antes de mais nada vou conceituar o que seria uma reclamação trabalhista: simplesmente é a petição inicial da esfera trabalhista. Nela o advogado deve colocar o máximo possível de informações recolhidas pelo trabalhador, bem como todos os detalhes discutíveis do contrato de trabalho.

Essa peça é muito importante por ser o instrumento que o advogado faz uso na hora de demandar em juízo. Frisa-se aqui uma diferença basilar entre as ações trabalhistas e as ações comuns: na esfera trabalhista a lide está proposta entre reclamante e reclamado, já na esfera cível temos as partes são nomeadas como autor e réu.

Partiremos para a análise da estrutura de uma reclamação trabalhista, elencando os passos que devem ser tomados pelo advogado na elaboração dessa peça.

1ª Passo – Endereçamento – Art. 840 da CLT

Aqui far-se-á o direcionamento da vara ou comarca que julgará a ação.

2 ª Passo – Qualificação das Partes

As partes devem ser individualizadas através da indicação de seus dados pessoais. No caso do reclamante, você deve informar: Nome Completo, Estado Civil, Profissão, Endereço Completo, Número de RG, Número de CPF, CTPS, PIS, Filiação, Data de Nascimento. No caso do reclamado: Nome completo da empresa, CNPJ, Endereço completo.

3ª Parte – Fatos

Devem ser narrados todos os fatos pelos quais o seu cliente passou, as motivações dele para buscar o judiciário. Com o fim de que o juiz se convença que sua versão é a verdadeira deve haver um detalhamento bom dos fatos

4ª Parte – Mérito da Ação

Tendo como base os fatos alegados na 3º parte você deve buscar os fundamentos jurídicos do seu pedido. Não só a legislação pode ser usada como também a jurisprudência.

Na área trabalhista você pode alegar questões como: horas extras, dano moral, acúmulo de funções, etc.

5º Parte – Pedido

Aqui entra o pedido em si, aquilo que você deseja atingir com o oferecimento da demanda judicial.

6ª Parte – Valor da Causa

Também é necessário informar o valor da causa por ser fator determinantes para as demais etapas da legislação trabalhistas.

7ª Parte – Local, Data e Assinatura

Neste ponto você deve indicar local, data, assim como o nome do advogado e número da OAB.