[MODELO] Título: Medida cautelar de exibição – falta de pagamento de comissões e ausência de documentos contábeis

EXCELENTÍSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA …. ^a VARA DO TRABALHO DE ………………..

………………… (nome completo), …………. (nacionalidade), ………… (estado civil), ……………. (profissão), nascido em ……… (dia, mês e ano), portador da cédula de identidade RG n^o …………………………. e do CPF/MF n^o ………………… , portador da CTPS n^o ………. – série ………… (n^o e UF), residente e domiciliado nesta Capital na ……………. (endereço completo: rua [av.], n^o, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador que esta subscreve, com incluso instrumento de mandato (doc. ….), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 396 e ss do Novo Código de Processo Civil, propor a presente

MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO,

em face de ……………….. (razão social completa), inscrita no CGC/MF (ou CNPJ/MF) sob n^o ………….., localizada na ……………… (endereço completo: rua [av.], n^o, complemento, bairro, cidade, CEP, UF) e para tanto, expõe o que abaixo segue:

I-

O Requerente, desde ……… (dia, mês e ano), trabalha para a Requerida, exercendo as funções de …………….

Sua remuneração é de R$ ……(……..) mensais, parte fixa, mais comissão de ….% (…. por cento) sobre ………….(mencionar o motivo da comissão).

II–

A Requerida deixou de pagar as comissões convencionadas desde o mês de …….., e também não entrega ao Requerente os comprovantes que demonstram o total do faturamento da empresa, sobre os quais foi firmado acordo para pagamento das comissões.

III–

Há pretensão do Requerente em promover reclamatória trabalhista em face da Requerida objetivando receber da justiça a satisfação dos direitos que lhe são devidos, porém tem necessidade de vista de alguns documentos contábeis para instruir a ação principal, que será proposta no prazo legal apontado no art. 308 do Novo Código de Processo Civil.

Os documentos cuja exibição requer são os seguintes:

a) – ………….

b) – …………

c) – …………

Diante do exposto e com fundamento nos arts. 396 e ss do Novo Código de Processo Civil e sendo medida preparatória, requer se digne Vossa Excelência em mandar notificar a Requerida para que exiba os documentos acima elencados, prosseguindo a ação nos termos do previsto no art. 398 e ss. Do Novo Código de Processo Civil.

À presente atribui-se o valor de R$ ………..(valor por extenso) para todos os efeitos legais.

Nestes termos,

Pede deferimento.

………………., …….. de ……………. de ……..

(local e Data)

………………………

Advogado (nome)

OAB………….