[MODELO] Título: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica – Novo CPC

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___

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__________, já qualificada nos autos do processo referido, que move contra __________, vem, perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 133 e ss. Do CPC/2015, suscitar o INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA da ré, pelos fatos que passa a expor:

(descrever os fatos e fundamentos jurídicos que embasam o incidente de desconsideração)

O Direito da Autora se fundamenta, basicamente, na legislação processual civil. Vejamos:

Art. 133.    O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.

§ 1º    O pedido de desconsideração da personalidade jurídica observará os pressupostos previstos em lei.

§ 2º    Aplica-se o disposto neste Capítulo à hipótese de desconsideração inversa da personalidade jurídica.

Art. 134.    O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

§ 1º    A instauração do incidente será imediatamente comunicada ao distribuidor para as anotações devidas.

§ 2º    Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.

§ 3º    A instauração do incidente suspenderá o processo, salvo na hipótese do § 2º.

§ 4º    O requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica.

Art. 135.    Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.

Art. 136.    Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por decisão interlocutória.

Parágrafo único.    Se a decisão for proferida pelo relator, cabe agravo interno.

Art. 137.    Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em relação ao requerente.

ANTE O EXPOSTO, requer:

I) Que V. Exª determine a citação da empresa-ré, através de seu representante legal, para que se manifeste e requeira as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias, cf. art. 135 do CPC/2015;

II) Sendo instaurado o incidente, que V. Exª determine a imediata suspensão do processo, cf. art. 134, § 3º, do CPC/2015.

III) Requer ainda, que o incidente seja julgado totalmente procedente, para que se proceda à desconsideração da personalidade jurídica da empresa-ré atingindo-se os bens das sócias da empresa __________ Ltda., Sra.    __________    e Sra. ____ __________ , as quais tem domicílio à Rua _______, ___, apto. ___, CEP _______, ____________, UF.

IV) Por fim, pede a comunicação da instauração deste incidente ao distribuidor para as anotações devidas, art. 134, § 1º, do CPC/2015.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________

[Nome Advogado] – [OAB] [UF].