[MODELO] Título: Homologação de remissão concedida em procedimento para apuração de ato infracional no Plantão Judicial Noturno

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PLANTÃO JUDICIAL NOTURNO de 27/09/2003

PROCESSO Nº _________________________

ADOLESCENTE:__________________________________________

DECISÃO

Vistos, etc.

Iniciado o procedimento para apuração de ato infracional, após a apresentação do adolescente ao Ministério Público, este concedeu remissão como forma de exclusão do processo.

Posto isso, com fundamento no artigo 181,§1º, do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos.

Intime-se o adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.

Providencie-se o expediente de estilo.

Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2003

EDUARDO PEREZ OBERG

JUIZ DE PLANTÃO