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[MODELO] Título gerado: Contestação – Preliminares, Mérito e Pedidos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE

PROCESSO Nº

vem à presença de Vossa Excelência, por seu representante constituído propor

CONTESTAÇÃO

Em face da Ação de movida por , dizendo e requerendo o que segue:

1. DAS PRELIMINARES

DA PRESCRIÇÃO OU DECADÊNCIA

Inicialmente insta consignar que a presente ação foi proposta apenas em . Assim, considerando que o início do prazo prescricional/decadencial, nos termos do art. iniciou em , data em que , tem-se configurada a prescrição/decadência do objeto, nos termos do Art. do Código Civil.

2. MÉRITO DA CONTESTAÇÃO

A Contestaste impugna todos os fatos articulados na inicial o que se contrapõem com os termos desta contestação, esperando a IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PROPOSTA, pelos seguintes motivos:

Portanto, totalmente improcedente os pedidos ventilados na inicial, razão pela qual conduz à sua imediata extinção.

3. DAS PROVAS TRAZIDAS AOS AUTOS

Os documentos juntados à inicial tratam-se de provas insuficientes a comprovar o alegado, uma vez que:

Portanto, considerando que é dever do Autor, nos termos do art. 320 do CPC, instruir a inicial com os documentos indispensáveis à propositura da ação, requer a total improcedência da ação.

7. DOS PEDIDOS

7.1 Diante de todo o exposto, em sede de CONTESTAÇÃO, requer:

O acolhimento das preliminares arguidas com a imediata extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 354 e 485 do CPC;

A condenação do Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

A produção de todas as provas admitidas em direito, em especial a

A condenação do Autor ao pagamento de honorários advocatícios nos parâmetros previstos no art. 85, §2º do CPC;

Do valor da causa à Reconvenção: R$

Nestes termos, pede deferimento

,

_nome OAB/

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