[MODELO] Título da petição: “Libelo – crime acusatório – Autoaborto com lesões fetais – Art. 124, CP”

Libelo-crime acusatório – auto-aborto

Por libelo-crime acusatório, diz a Justiça Pública, por seu Promotor de Justiça, infra-assinado, nos autos do Processo-Crime n.___, que move contra a ré X, qualificada a fls., por esta e na melhor forma de direito, E.S.N. (no lugar das abreviações E.S.N. pode-se colocar também "o seguinte", embora seja mais utilizada a primeira):

Que provará:

1) Que, no dia __/__/__, por volta das ___ horas, na Rua ____ n. ___, a ré, mediante emprego de um agulhão introduzido em seu útero, realizou manobras abortivas em si mesma, produzindo no feto as lesões descritas no laudo de fls.;

2) Que esses ferimentos foram a causa eficiente da morte do feto.

Isto posto, requeiro seja o presente libelo recebido, e a ré levada a julgamento perante o Júri, como incursa no art. 124, primeira parte, do Código Penal, a fim de que seja levada a julgamento perante o Júri Popular e, então, condenada, intimando-se as testemunhas abaixo arroladas em caráter de imprescindibilidade.

Rol de testemunhas:

1. _________________ – fls.;

2. _________________ – fls.

Local e data.

Promotor de Justiça