[MODELO] TÍCIO – Ação Revisional de Alimentos – Redução percentual alimentar

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da …..

Vara de Família da Comarca de …..

TÍCIO, brasileiro, comerciante, divorciado, portador da

cédula de identidade nº…, inscrito no CPF sob nº…,

residente e domiciliado nesta cidade, na Rua …… nº

………, por seu advogado, in fine firmado (doc. 1), com

escritório nesta cidade, na Rua ……… nº ……, onde

receberá as intimações, vem com o respeito e acatamento

de estilo à douta presença de Vossa Excelência propor a

presente

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS

Em face de TÍCIA, brasileira, professora, divorciada,

residente e domiciliada nesta cidade, na Rua ……. nº

…….., por si e assistindo o filho menor púbere do casal,

pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I – As partes são divorciadas desde …/…/…, conforme

certidão de divórcio em anexo (doc. 2).

II – O requerente firmou acordo de alimentos com a

requerida, consoante se demonstra pela certidão

expedida pelo cartório da Vara de Família (doc. 3),

comprometendo-se a pagar 40% de seus rendimentos

líquidos, a título de alimentos para seu filho e sua

ex-esposa.

III – O requerente veio a casar-se novamente em

…/…/…, e desta nova união teve mais três filhos,

conforme se demonstra pelas certidões de casamento e

nascimento em anexo (docs. 4 a 6).

IV – Na época em que tal acordo foi firmado, a

ex-esposa de fato prescindia da pensão alimentícia, o que

não ocorre atualmente, pois atualmente leciona na

Universidade …., onde percebe remuneração de R$ ……

(doc. 7).

V – Por causa do aumento do compromisso com sua

nova família, o requerente vem passando por sérias

dificuldades financeiras, o que o impossibilita de honrar o

acordo de alimentos firmado anteriormente.

VI – Conforme o art. 1.6000000 do Novo Código Civil, Lei

n° 10.406/02, "se, fixados os alimentos, sobrevier

mudança na situação financeira de quem os supre,

poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as

circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do

encargo".

Ex positis, Requer:

a) Seja feita a citação dos alimentados no endereço retro

mencionado, para que, querendo, compareçam à

audiência de conciliação a ser designada, decorrendo daí

o prazo para contestar, cientes dos efeitos da revelia.

b) A intimação do ilustre representante do Ministério

Público.

c) A redução dos alimentos prestados para o percentual

de ….% de sua remuneração líquida.

d) A produção de todos os meios de prova em direito

admitidos, inclusive depoimento pessoal da requerida.

e) A condenação da requerida nas custas processuais e

honorários advocatícios.

Dá à causa o valor de R$ …….. (valor de uma anuidade

da redução pleiteada)

Nestes Termos,

Pede deferimento.

Local e data.

(a) Advogado e n° da OAB