[MODELO] Termo de Confidencialidade – Prestação de Serviços

TERMO DECONFIDENCIALIDADE

(Nome), pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ nº (XXXX) e NIRE (XXXX) com sede na (endereço completo), denominado (NOME DA EMPRESA).

e

(Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), regularmente inscrito no CPF nº (XXXX) e portador do RG (XXXXX), residente e domiciliado (endereço completo), denominado DECLARANTE, se compromete a manter o mais absoluto sigilo com relação a toda e qualquer informação a que tiver acesso enquanto prestadora de serviços junto ao (XXXX).

Para tanto, declara e se compromete:

a) a manter sigilo, tanto escrito como verbal, ou, por qualquer outra forma, de todos os dados, informações científicas e técnicas e, sobre todos os materiais obtidos com sua participação, podendo incluir, mas não se limitando a: técnicas, desenhos, cópias, diagramas, modelos, fluxogramas, croquis, fotografias, programas de computador, discos, disquetes, pendrives, processos, projetos, dentre outros;

b) a não revelar, reproduzir, utilizar ou dar conhecimento, em hipótese alguma, a terceiros, de dados, informações científicas ou materiais obtidos com sua participação, sem a prévia análise do (NOME DA EMPRESA) sobre a possibilidade de proteção, nos órgãos especializados, dos resultados ou tecnologia envolvendo aquela informação;

c) a não tomar, sem autorização do (NOME DA EMPRESA), qualquer medida com vistas a obter para si ou para terceiros, os direitos de propriedade intelectual relativos às informações sigilosas a que tenham acesso.

d) que todos os documentos, inclusive as ideias referentes a qualquer projeto desenvolvido pelo (NOME DA EMPRESA), contendo dados e informações relativas a qualquer pesquisa é de propriedade do (NOME DA EMPRESA);

e) que todos os materiais, sejam modelos, protótipos e/ou outros de qualquer natureza pertencem ao (NOME DA EMPRESA).

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO

1.1 – Este termo de confidencialidade é firmado com o intuito de evitar a divulgação e utilização não autorizada das informações confidenciais trocadas entre as PARTES por ocasião da realização do objeto social do (NOME DA EMPRESA), qual seja, prestação de serviços de tratamentos de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet.

1.1.1 – Na assinatura deste termo, os projetos pertencentes ao (NOME DA EMPRESA) são:

a) XXXX

b) XXXX

c) XXXX

1.1.2 – Qualquer outro projeto futuro que venha a ser idealizado, criado e/ou efetivado, se tornará objeto do presente Termo de Confidencialidade, se sujeitando igualmente ao aqui estabelecido.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS INFORMAÇÕES CONFIDENCIAISE OUTROS CONCEITOS

2.1 – Para os fins deste, serão consideradas confidenciais todas as informações, transmitidas por meios escritos, eletrônicos, verbais ou quaisquer outros e de qualquer natureza, incluindo, mas não se limitando a: know-how, técnicas, design, especificações, desenhos, cópias, modelos, fluxogramas, croquis, fotografias, software, mídias, contratos, planos de negócios, propostas comerciais, processos, tabelas, projetos, nomes de clientes, de revendedor e distribuidor, resultados de pesquisas, invenções e ideias, financeiras, comerciais, dentre outros.

2.2 – Serão, ainda, consideradas informações confidenciais todas aquelas que assim forem identificadas pelo (NOME DA EMPRESA), por meio de legendas ou quaisquer outras marcações, ou que, devido às circunstâncias da revelação ou à própria natureza da informação, devam ser consideradas confidenciais ou de propriedade desta.

2.3 – Em caso de dúvida sobre a confidencialidade de determinada informação, o DECLARANTE deverá mantê-la em absoluto sigilo, até que o (NOME DA EMPRESA) se manifeste expressamente a respeito.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO USO DAS INFORMAÇÕESCONFIDENCIAS

3.1 O DECLARANTE compromete-se a utilizar as informações confidenciais apenas no âmbito do desenvolvimento e da execução dos projetos do (NOME DA EMPRESA), sendo vedada tanto a sua divulgação a terceiros, quanto qualquer outra utilização que não seja expressamente permitida pelo (NOME DA EMPRESA).

3.2 – O DECLARANTE deverá dispensar às informações confidenciais do (NOME DA EMPRESA) o mesmo zelo e cuidado com que trataria os seus próprios dados e deverá mantê-las em local seguro, com acesso limitado, apenas às pessoas autorizadas.

3.3 – Em caso de qualquer falha na segurança das informações confidenciais, o DECLARANTE deverá comunicar imediatamente a (NOME DA EMPRESA). A pronta comunicação do DECLARANTE não exclui, entretanto, a sua responsabilização pelo defeito na proteção dos dados sigilosos.

CLÁUSULA QUARTA – DA REQUISIÇÃO JUDICIAL

4.1 – Não será considerada quebra de confidencialidade a divulgação de informações ordenadas pela legislação ou por autoridade judiciária ou administrativa competente.

4.1.1 – Neste caso, o DECLARANTE deverá imediatamente comunicar ao (NOME DA EMPRESA), apresentando-lhe a legislação referente ou a devida intimação judicial ou administrativa, para que esta sirva-se dos melhores recursos disponíveis para impedira divulgação das informações reveladas.

CLÁUSULA QUINTA – DA QUEBRA DA CONFIDENCIALIDADE

5.1 – Caso o DECLARANTE viole as obrigações previstas neste Termo deverá indenizar e ressarcir o (NOME DA EMPRESA) pelas perdas, lucros cessantes, danos diretos e indiretos e quaisquer outros prejuízos patrimoniais ou morais que surjam em decorrência deste descumprimento.

5.2 – Caso ocorra à quebra da confidencialidade ou da não concorrência, enquanto estiver prestando serviço para (NOME DA EMPRESA), ou após sua retirada por qualquer motivo pelo período de 2 (dois) anos, a (NOME DA EMPRESA)estará sujeita a indenização por perdas e danos, lucros cessantes, sem prejuízo das demais sanções cíveis ou penais, especialmente o previsto no art. 154 do Código Penal (violação de segredo profissional) e art. 195 da lei 9.279/96 (Crimes de concorrência desleal).

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

6.1 – O presente acordo possui caráter irrevogável e irretratável e inicia a partir da data de sua assinatura, permanecendo-o enquanto estiver sendo desenvolvido ou executado o projeto de colaboração.

6.2 – Após a extinção deste, as obrigações de confidencialidade nele firmadas manter-se-ão ainda por um período estipulado de 02 (dois) anos a contar da data que for assinado sua rescisão.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA MEDIAÇÃO

7.1 – As partes concordam em submeter às controvérsias relativas ao presente contrato à mediação, de forma prévia e obrigatória. As partes declaram estar cientes que deverão comparecer à primeira sessão de mediação, conforme previsto no artigo 2º, parágrafo primeiro, da Lei nº 13.140/15.

7.1.1 – Apenas será considerado como obrigatório o comparecimento das partes à primeira sessão de mediação. Após a realização da primeira sessão, a mediação somente terá seguimento se houver manifestação de vontade das partes.

7.1.2 – As sessões de mediação serão realizadas na (endereço).

7.1.3 – A primeira sessão deverá ser realizada dentro do prazo mínimo de XX (XXXX) dias, não excedendo ao prazo máximo de XX (XXXX) meses, contados a partir do recebimento da Solicitação de Mediação pela parte contrária, salvo acordo diverso expresso das partes.

7.1.4 – As partes definem que o procedimento contará com a atuação de um mediador, que será escolhido de comum acordo pelas partes. Caso as partes não cheguem a um consenso, o procedimento contará com um mediado indicado por cada parte.

7.1.5 – Caso não compareça à primeira sessão de mediação, havendo posterior instauração de processo judicial ou arbitral para tratar da mesma controvérsia objeto da mediação proposta, a parte convidada ficará responsável pelo pagamento de XX% (XXXX) por cento das custas, independentemente do resultado do processo.

7.1.6 – As despesas referentes à mediação serão pagas pela parte que lhe der causa. Caso as partes não cheguem a um acordo quanto à atuação de somente um mediador, cada qual deverá arcar com os gastos do mediado que indicar.

7.2 – O conflito que porventura não seja resolvido no prazo de estipulado no item 7.1.3, poderá ser direcionado para o Poder Judiciário para solução definitiva, desde já ficando eleito o foro da Comarca de CIDADE/ESTADO, para dirimir tais conflitos.

CLÁUSULA SÉTIMA – CONDIÇÕES GERAIS

7.1 – O presente contrato passará a valer, entre as partes, a partir da assinatura pelas mesmas, obrigando-se também os herdeiros e sucessores a bem cumpri-lo.

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em três vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(XXXX/XX), (XX) de (mês) de 20(XX).

EMPRESA

________________________________________________________

(NOME)

CNPJ (XX.XXX.XXX/XXXX-XX)

DECLARANTE:

________________________________________________________

(NOME)

OAB/XX (XXXX)

Testemunhas:

______________________________________________

Nome:

CPF:

______________________________________________

Nome:

CPF: