[MODELO] Sustação de Protesto – Prescrição da Duplicata e Sustentação de Decisão do Tribunal de Justiça
SUSTAÇÃO DE PROTESTO
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da … Vara dos Registros Públicos da Comarca de ……….
(espaço destinado ao despacho do juiz)
(qualificação do requerente), vem, mui respeitosamente, por seu advogado e bastante procurador, infra-assinado, mandato junto (doc. 1), expor e requerer a V. Exa. o seguinte:
I – O suplicante vem de receber intimação do … Cartório de Protesto para pagar, sob pena de protesto, uma duplicata no valor de $ …………, sacada contra si por (qualificação do sacador);
II – Ocorre, porém, que a duplicata em apreço, conquanto aceita, está de longa data prescrita, conforme atestam os do-cumentos inclusos (docs.), não se justificando, por isso mesmo, o protesto, tanto mais que inexistem coobrigados;
III – Lembra, com a devida vênia, que em caso de todo análogo decidiu pela sustação do protesto o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, in Revista dos Tribunais, 347/316, decisão essa que encontra seu suporte fático na melhor doutrina, pois como adverte Whitaker, a prescrição é decisiva para a via da cambial.
Nessas condições, a fim de se evitarem gravíssimos prejuízos para o suplicante, que fatalmente lhe advirão do protesto indevido, requer se digne V. Exa. de determinar a sustação do protesto, por ser medida de inteira justiça.
Termos em que,
P. Deferimento.
São Paulo,
P.P. Advogado
OAB nº