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[MODELO] Sustação de Protesto – Prescrição da Duplicata e Sustentação de Decisão do Tribunal de Justiça

SUSTAÇÃO DE PROTESTO

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da … Vara dos Registros Públicos da Comarca de ……….

(espaço destinado ao despacho do juiz)

(qualificação do requerente), vem, mui respeitosa­mente, por seu advogado e bastante procurador, infra-assi­nado, mandato junto (doc. 1), expor e requerer a V. Exa. o seguinte:

I – O suplicante vem de receber intimação do … Cartório de Protesto para pagar, sob pena de protesto, uma duplicata no valor de $ …………, sacada contra si por (qualificação do sacador);

II – Ocorre, porém, que a duplicata em apreço, conquanto aceita, está de longa data prescrita, conforme ates­tam os do-cumentos inclusos (docs.), não se justificando, por isso mesmo, o protesto, tanto mais que inexistem co­obrigados;

III – Lembra, com a devida vênia, que em caso de todo análogo decidiu pela sustação do protesto o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, in Revista dos Tribunais, 347/316, decisão essa que encontra seu suporte fático na melhor doutrina, pois como adverte Whitaker, a prescrição é decisiva para a via da cambial.

Nessas condições, a fim de se evitarem gravíssimos pre­juízos para o suplicante, que fatalmente lhe advirão do pro­testo indevido, requer se digne V. Exa. de determinar a sus­tação do protesto, por ser medida de inteira justiça.

Termos em que,

P. Deferimento.

São Paulo,

P.P. Advogado

OAB nº

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