MEDIDA CAUTELAR INOMINADA DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO DE TÍTULO O Requerente oferece caução real, na modalidade de penhor, pedindo seja-lhe permitido permanecer como depositário do bem, tendo em vista ser o mesmo indispensável ao desenvolvimento de seus trabalhos normais de empresa industrial.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….
………………………………………, já qualificada, por seus advogados e procuradores adiante assinados, atendendo ao respeitável despacho proferido à f. dos autos nº …………. de MEDIDA CAUTELAR INOMINADA DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO DE TÍTULO que move contra ……………………………………….., também já qualificada, considerando que o valor a caucionar é da ordem de …. (….) que, acrescido de eventuais honorários advocatícios em seu maior percentual, e de custas processuais, pode atingir no máximo …. (….), que seria então o efetivo valor a caucionar, vem respeitosamente perante Vossa Excelência oferecer em CAUÇÃO REAL, na modalidade de PENHOR, o seguinte bem móvel, de sua exclusiva propriedade, conforme comprova a Nota Fiscal nº …., junta por xerox autêntica (doc. nº ….).
"Uma máquina retificadeira hidráulica para superfícies planas Modelo …., série …. (com motores e pertences), em bom estado de conservação e funcionamento, que se estima valer …. (….)."
Dita máquina encontra-se na sede da autora, no endereço constante dos autos.
Considerando o pacífico entendimento jurisprudencial nesse sentido (RT 594/197 e DJU de 26.06.89, pág. 11.161, entre outros), pede o processamento do pedido nos próprios autos e, em conseqüência, REQUER que Vossa Excelência determine a intimação da ré para que se pronuncie sobre a caução ora ofertada, julgando-a afinal suficiente para os fins a que se destina.
Por último, tendo em vista que se trata de máquina indispensável ao desenvolvimento de seus trabalhos normais de empresa industrial, e considerando as peculiaridades do caso, REQUER seja-lhe permitido permanecer como depositária dos bens, firmando o termo respectivo através de seu representante legal.
Nestes Termos
P. e E. Deferimento.
…., …. de …. de ….
………………
Advogado OAB/…
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
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