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[MODELO] SUSPENSÃO DO PROCESSO – DÚVIDA SOBRE DATA DE NASCIMENTO DO MENOR

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _______, ESTADO DO ___________.

Processo nº _________________

__________________, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem através de seu advogado constituído, requerer a

SUSPENSÃO DO PROCESSO

com fulcro no artigo 92 do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

O requerente foi denunciado pela suposta pratica do delito tipificado no artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (corrupção de menores), pelos fatos constantes na denúncia.

Acontece, no entanto, que existe fundada dúvida sobre a data de nascimento do “menor” _________, conforme restou consignado no depoimento de fls. ______.

Tendo em vista que a questão acima diz respeito ao estado civil da suposta vítima, torna-se necessária a suspensão do presente feito para que tal controvérsia seja dirimida pelo juízo cível, nos termos do artigo 92 do Código de Processo Penal.

Termos em que,

Pede deferimento.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

______________________________________

(nome do Advogado)

(OAB nº)

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