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[MODELO] “Suspensão condicional da pena – requisitos cumpridos, primariedade e bons antecedentes”

EXCELENTÍSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _________ VARA CRIMINAL COMARCA DE _______

PROCESSO N.º …………….

…………….. (nome completo) já devidamente qualificado nos autos do processo em epigrafe, na AÇÃO PENAL movida pela DD. Justiça Pública, foi condenado pelo crime de …………., previsto no art. ……. do Código Penal, por seu Advogado e bastante procurador que esta subscreve, vem, respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência para requerer

SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA,

pelos motivos de fato e de direito que abaixo aduna:

I-

O Requerente foi condenado a pena de ………., cuja sentença foi exarada por Vossa Excelência, pelo crime de …….. cometido na Data de ……… (dia, mês e ano), contra ………… (nome completo).

II-

Registre-se, Excelência que o Requerente é primário e ostenta bons antecedentes, estes inclusive reconhecido por Vossa Excelência na r. sentença exarada.

III-

O Requerente preenche todas as condições legais exigidas para que lhe seja concedido o benefício requerido.

Pelo acima exposto e em conformidade com os art. 77 do Código Penal e art. 696 do Código de Processo Penal, requer a suspensão condicional de sua pena.

Nestes termos,

Pede Deferimento.

…………., …… de …………. de ………

(local e Data)

………………………….

Advogado (nome)

OAB………

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