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[MODELO] “Suspensão Condicional da Pena – Preenchidos requisitos subjetivos e objetivos – Pedido de Deferimento”

EXCELENTÍSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CRIMINAL DO FORO DE …………..

PROCESSO N.º …………………..

…………………(nome completo), já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, na ação penal movida pela DD. Justiça Pública e condenado por crime de ……………….., por infração prevista no artigo ……. do Código Penal, com trâmite perante essa Vara Criminal, por seu Advogado e bastante procurador infra-assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para requerer

SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA

pelos motivos que abaixo aduna:

1. Regularmente processado, o Requerente foi condenado, por sentença exarada por Vossa Excelência, à pena de ………… anos de detenção, por infringir o artigo ……. do Código Penal , denominado crime de ………, praticado em face ……………. (nome da vítima), na Data de …………….(dia, mês e ano).

2. O requerente apresenta os requisitos subjetivos exigidos por lei, quais sejam: é primário e não tem antecedentes criminais, além de ter residência fixa e conhecida.

De modo que estando presentes os requisitos objetivos que tratam do quantum fixado para a pena e os requisitos subjetivos, exigidos pelos artigos 77 do Código de Penal e artigo 696 do Código de Processo Penal faz juz a concessão do benefício requerido.

De conformidade com os artigos 77 do Código Penal e art. 696 do Código de Processo Penal, requer a suspensão condicional de sua pena, como forma da lídima Justiça.

Nestes termos,

pede Deferimento

…………………..,…… de ………………..de ……………

(local e Data)

……………………………

Advogado (nome)….

OAB/…. nº…………………

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