[MODELO] “Suprimento judicial de consentimento para casar – Menor púbere com oposição injustificada dos pais”

EXCELENTÍSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ………………………

…………………………………………………….(nome completo), ……………….(nacionalidade),……….………………………..(estado civil),……………., ………………….(profissão), menor púbere, portador da cédula de identidade RG no …………… e inscrito no CPF sob no ……………, residente e domiciliado à …………….. (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado bastante procurador que esta subscreve, conforme instrumento de mandato incluso (doc…..), vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, requerer o

SUPRIMENTO JUDICIAL DE CONSENTIMENTO PARA CASAR,

com fundamento no art. 1.519, do Código Civil, pelos motivos que abaixo passa a expor:

I-

O Requerente pretende contrair matrimônio com ………………….(nome completo), ……………(nacionalidade),…………….(estado civil),………….(profissão), também menor púbere, com quem já mantém vida em comum há mais de …. ano(anos).

II –

Apesar de estar próximo da idade núbil, o Requerente sofre oposição injustificada de seus pais que não o autorizam a realizar o pretendido casamento, baseado em mero e injustificado ressentimento.

III –

Ao contrário do Requerente, sua companheira, também menor púbere, já tem autorização dos pais para contrair núpcias, pois a vida em comum dos dois já está plenamente caracterizada, inclusive estando ela em estado de gravidez, como se demonstra por meio da comprovação médica em anexo (doc…)

Trata-se, pois, de relação sentimental já duradoura a justificar o suprimento judicial.

IV –

A oposição manifestada pelos pais se afigura injusta e desmotivada, eis que o Requerente já não depende econômica e nem financeiramente deles, pois já tem profissão determinada após freqüentar curso técnico de ……………..e emprego estável que lhe proporciona rendimento suficiente para fazer frente às despesas familiares.

Em razão do exposto, requer, na forma do art. 719 e seguintes, do Novo Código de Processo Civil, a citação de seus pais Sr……………….. e Sra…………………, residentes e domiciliados à ………… (endereço completo: rua [av.] ……., no ……, complemento ……., bairro ……., cidade ….., CEP….., UF….), para, no prazo legal de ….. dias, contestarem o pedido, caso queiram.

Autor/requerente aberto à conciliação/mediação, conforme a nova sistemática da Lei 13.105 de 2015.

Requer que ao final seja julgado PROCEDENTE o pedido, expedindo-se o competente alvará com a autorização judicial de casamento do Requerente, após a ouvida do ilustre representante do Ministério Público, que deverá ser intimado para o ato.

Nestes termos

Pede deferimento.

……………….., …..de…………….. de …………

(local e Data)

……………………………………….

Advogado (nome)…………….

OAB/….. no ……………….