[MODELO] Suprimento e Aprovação de Estatutos para Instituir Fundação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA CÍVEL DO FORO ……..

……………………… (nome completo), ………… (nacionalidade), ………….. (estado civil), ……………. (profissão), portador da cédula de identidade RG n^o ……………., inscrito no CPF/MF sob n^o …………., residente na ………………… (endereço completo: rua [av.] ………., n^o ….., complemento ………, bairro ……….., cidade ………, CEP………, UF……..), e ……………………… (nome completo), ………… (nacionalidade), ………….. (estado civil), ……………. (profissão), portador da cédula de identidade RG n^o ……………., inscrito no CPF/MF sob n^o …………., residente na ………………… (endereço completo: rua [av.] ………., n^o ….., complemento ………, bairro ……….., cidade ………, CEP………, UF……..), por seu Advogado constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc….) e ao final assinado, com escritório profissional na ……………. (endereço completo: rua [av.] ………, n^o …….., complemento …….., bairro ……., cidade …….., CEP……, UF …….), vêm respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 62 do Código Civil c/c arts. 1.199 e seguintes do Código de Processo Civil propor o presente pedido de

SUPRIMENTO E APROVAÇÃO DE ESTATUTOS PARA INSTITUIR FUNDAÇÃO

nos termos que abaixo passa a expor e ao final requerer:

I – DOS FATOS

Os Requerentes doaram, por escritura pública, os seguintes bens imóveis:

“………………………..” (discriminar cada imóvel com medidas, confrontações, registro e matrículas), conforme documentos em anexo (doc. ….).

Os bens foram doados com objetivo de criar uma fundação a ser utilizada para …………………. (pormenorizar a forma a ser utilizada a fundação).

A fundação terá os bens como patrimônio e o estatuto já foi elaborado pelos Requerentes, conforme cópias em anexo (doc. ….).

II – DO DIREITO

Os Requerentes têm o direito assegurado pela legislação pátria, pela doutrina e pela jurisprudência dos Egrégios Tribunais.

Como se vê:

“Art. 62. ………………” (transcrever o artigo) Código Civil.

“Art. 1.199……………” (transcrever o artigo) e seguintes do Código de Processo Civil.

Nos Egrégios Tribunais o entendimento é o mesmo:

“…………………….” (transcrever ementas).

III – DO PEDIDO

Diante de todo o exposto requer a citação do Ilustre representante do Ministério Público para os termos do art. 1.200 do Código de Processo Civil para efeitos de registro dos estatutos.

À presente dá-se o valor de R$ ………… (valor por extenso) para os efeitos fiscais

Nestes temos,

Pede Deferimento.

………………., … de …………….de ………..

(local e data)

………………………………

Advogado (nome)

OAB/ …………………….