[MODELO] Suprimento de Consentimento Paterno – Viagem ao Exterior

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE _______, ESTADO DO ___________.

_____________________________, (qualificação: nome, prenome, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, endereço eletrônico, domicílio e residência), por intermédio de seu advogado, com escritório profissional sito (endereço profissional), onde, nos termos do inciso V do art. 77 do CPC, recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer o:

SUPRIMENTO DO CONSENTIMENTO PATERNO

para viagem ao exterior, em face de __________________________ (qualificação: nome, prenome, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, endereço eletrônico, domicílio e residência), pelos motivos a seguir expostos.

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Inicialmente, requer, nos termos dos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil e da Lei 1060/50, a concessão da gratuidade de Justiça, haja vista que não possui recursos suficientes para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios.

DOS FATOS

As partes são pais da(s) criança(s)/adolescente(s) ______________________ (qualificação do(s) filho (s), conforme se infere da cópia da certidão de nascimetno que escolta a presente.

Ocorre que, por força de decisão judicial proferida nos autos nº ___________, a guarda da(s) criança(s)/adolescente(s) vem sendo exercida pela autora, sendo resguardado ao réu o direito de visitação do(s) filho(s).

Ocorre que a autora contratou viagem de turismo para o próximo dia __________, com retorno previsto para o dia __________ (documentos em anexo), sendo que a da(s) criança(s)/adolescente(s) irá acompanhá-la na referida viagem.

Contudo o genitor, ora réu, recusa-se a autorizar, na forma da lei, a viagem da(s) criança(s)/adolescente(s), sem apresentar motivo razoável e plausível para tanto.

O inexplicável comportamento paterno, acaso confirmado, ocasionará a perda da chance de viagem de turismo, lazer e cultura à (s) criança(s)/adolescente(s), razão pela qual faz-se necessária a intervenção do Estado para suprir o consentimento paterno.

DO PEDIDO

Ante o exposto, requer:

1. Concessão da Gratuidade de Justiça;
2. Ouvida do Ilustre Representante do MP;
3. Citação da parte ré para comparecer à audiência de conciliação ou mediação a ser designada, nos termos dos artigos 694 e 695 do CPC;
4. Ao final, seja julgado procedente o pedido, com o suprimento do consentimento paterno e a consequente concessão de autorização para que (s) criança(s)/adolescente(s) ________________(nome) possa realizar a viagem para o local (discriminar o destino) e dentro do período acima indicado.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas.

Dá-se à presente o valor de R$_______.

Termos em que,

Pede deferimento.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

______________________________________

(nome do Advogado)

(OAB nº)