[MODELO] Suprimento de Consentimento para o Casamento – Pedido de Citação, Procedência e Expedição de Alvará

AÇÃO DE SUPRIMENTO DE CONSENTIMENTO PARA O CASAMENTO

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO

(Deixar espaço de 15 linhas para o despacho)

FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, (profissão), menor púbere, neste ato representado por sua mãe BELTRANA DE TAL, brasileira, casada, (profissão), residente e domiciliada nesta cidade, na (endereço), vem, por seu advogado infra-assinado, conforme instrumento procuratório em anexo (Doc. 1), requerer o SUPRIMENTO DO CONSENTIMENTO PARA O CASAMENTO, negado por seu pai SILVANO DE TAL, brasileiro, casado, (profissão), residente e domiciliado nesta cidade, na (endereço), pelos seguintes fatos e fundamentos de direito:

1. O requerente está atualmente com 18 anos de idades, conforme certidão de nascimento em anexo (Doc. 2), e pretende contrair matrimônio com CICLANA TOJAL, brasileira, solteira, (profissão), menor púbere (ou maior), residente e domiciliada nesta cidade, na (endereço).

2. acontece, porém, que para tal necessitaria do consentimento paterno, mas seu pai se nega a dá-lo injustificadamente, o que inviabiliza o processo de habilitação.

Posto isto, requer:

a) a citação do requerido, para, querendo, apresentar suas razões, no prazo legal, sob pena dos efeitos da revelia;

b) a procedência do pedido, com o conseqüente suprimento do consentimento e expedição de alvará de suprimento;

c) a intimação e oitiva do MD representante do MP;

d) a produção de todos os meios de prova em direito admitios, em especial o depoimento pessoal do requerido, oitiva das testemunhas adiante arroladas, que deverão ser intimadas para tal, e documental.

Dá à causa o valor de R$. _______/____

Pede Deferimento.

Local, data.

Assinatura

Nº da OAB