[MODELO] Suprimento de consentimento com tutela antecipada

Suprimento de consentimento

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da …. Vara

de Família da Comarca de …., Estado de ….

TÍCIA, brasileira, separada judicialmente, empregada

doméstica, portadora da cédula de identidade RG 000 e

do CPF/MF 000, residente e domiciliada à Rua ……, n°

……, bairro ……….., nesta cidade e comarca de ……….,

Estado de ………., por seu advogado e procurador

infra-assinado, com fulcro no art. 1.648 do Novo Código

Civil, c.c. artigo 273, inciso I, do Código de Processo

Civil, vem respeitosamente à presença de V.Exa.

requerer

SUPRIMENTO DE CONSENTIMENTO COM TUTELA ANTECIPADA

Em face de TÍCIO, brasileiro, industriário, portador da

cédula de identidade RG 000 e do CPF/MF 000,

residente e domiciliado na Rua ……….., n° ……., bairro

…., na cidade de ……, segundo os motivos à seguir

expostos:

DOS FATOS

A autora separou-se judicialmente do requerido em

…/…/…, conforme demonstra cópia de certidão em anexo.

Na partilha dos bens ocorrida na separação judicial,

coube à autora a propriedade do imóvel residencial

financiado junto à Companhia Habitacional Regional de

………

Contudo, por lapso da autora, o requerido continuou

constando, ao seu lado, como um dos

promitentes-compradores do bem junto à Cohab.

Desde a data de …../…./… o requerido encontra-se

internado no Centro de Terapia Intensiva do Hospital das

Clínicas da ……….., em estado de coma neurológico, que

segundo atestado de seu médico o deixa “sem

condições de reger os atos de sua vida civil, bem

como sem previsão de alta hospitalar” (atestado em

anexo).

Em razão de possuir débito com a Cohab, tentou a autora

renegociar a dívida, sem sucesso, por necessitar da

autorização do requerido, que não pode concedê-la por

se encontrar em estado de coma. Por este motivo, está o

contrato firmado junto à Companhia prestes a ser

rescindindo e ocorrer a reintegração de posse do referido

bem da autora (cláusula contratual vigésima segunda, em

anexo).

DO DIREITO

Pela razão de urgência, faz necessária a concessão da

tutela antecipada, conforme dispõe o artigo 273, inciso I,

do Código de Processo Civil, por encontrar-se a autora

na iminência de perder seu único bem imóvel por não

conseguir suprir o consentimento de seu ex-marido, em

razão deste apresentar estado de coma neurológico na

CTI do Hospital das Clínicas, configurando o fundado

receio de dano irreparável, o periculum in mora.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

I – a citação do requerido, com os benefícios do artigo

172, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil,

para que querendo conteste a presente ação, sob pena

das cominações de lei;

II – seja concedida a tutela antecipada, inaudita altera

parte;

III – seja dado vista ao representante do Ministério

Público;

IV – que seja julgada procedente a presente ação, sendo

suprido o consentimento do requerido.

Dá-se à causa o valor de R$ 240,00 (duzentos e

quarenta reais).

Termos em que,

P. Deferimento.

Local e data.

(a) Advogado e n° da OAB