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[MODELO] Sugestão de título: “Cota introdutória à denúncia – Pedido de suspensão condicional do processo”

Cota introdutória à denúncia propondo a suspensão condicional do processo

Inquérito Policial n. ________

COTA INTRODUTÓRIA

MM. JUIZ:

1. Ofereço denúncia, com (n. de folhas) laudas,    em separado.

2. Solicito folha de antecedentes e certidões cartorárias criminais de praxe do indiciado.

3. Deixo de oferecer proposta de suspensão condicional do processo tendo em vista que a indiciada não preenche os requisitos legais exigidos pelo art. 89 da Lei n. 9.099/95, uma vez que praticou o crime de furto em continuidade delitiva, conforme descrito na denúncia, portanto, não preenche o requisito objetivo, uma vez que a pena mínima com a majorante ultrapassa de 1 (um) ano.

Local e data.

Promotor de Justiça

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