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[MODELO] Substituição da Medida Cautelar por Caução

SUBSTITUIÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR POR CAUÇÃO

Exmo Sr. Dr. XXXXXXXXXXXX de Direito da …..ª Vara Cível da Comarca de

…………….

(dez espaços duplos para despacho)

………………….., já devidamente qualificado, vem requerer que seja o

presente apensado aos autos da Ação de ………………. (indicar: busca

e apreensão, seqüestro, arresto) que lhe move Banco ………………., já

qualificado nos autos nº ……………, conforme dispõe o Código de

Processo Civil art. 303 de conformidade com o disposto no art. 297

do Código de Processo Civil, vem requerer à V. Exa., se digne de

conceder a SUBSTITUIÇÃO DA BUSCA E APREENSÃO (ou:

como for o caso do seqüestro, arresto etc.), decretada a fls. …..,

POR CAUÇÃO bastante que o requerente oferece.

Para garantia do Juízo, a caução consistirá em …………… (indicar a

espécie de caução oferecida. Por exemplo: consistirá, nos termos do

art. 826 do Código Processo Civil, em fiança a ser prestada

por……………(PARTE nacionalidade, estado civil, profissão e residência

do fiador, e, se casado, de sua mulher. Ou: fiança prestada pelo

Banco …………. Agência nº…….. documento anexo, ou consistirá no

depósito do valor de R$……………, (……….), que efetivará em Juízo

ou em estabelecimento designado, por V. Exa., ou consistirá no

depósito em Juízo de ….. (…..) Obrigações Reajustáveis do

Tesoureiro Nacional que entregará ficando depositadas em Juízo.

A fiança é manifestadamente suficiente para a garantia de qualquer

dano que possa advir ao autor da medida cautelar e se for o caso, a

idoneidade do fiador é pública e notária, se prova com ficha cadastral,

anexa, fornecida pelo Banco ………….. ou pela conceituada empresa

…………… das informações confidenciais com sede nesta cidade, à rua

…………… nº …..

Pelo exposto, confia em que, citado o autor da medida cautelar para

aceitar a caução, ou contestar o pedido, no prazo de cinco dias,

disposto pelo Código de Processo Civil, art. 831 (sem correspondência), será, a final,

concedida a substituição requerida, determinando V. Exa.,

proceda-se ao levantamento do seqüestro (ou o que for), na forma e

para os fins de Direito sendo que, se contestada a substituição e for o

contestante ao final vencido, condenado deverá ser nos honorários de

Advogado Código Processo Civil, art. 22, § 1º, e nas custas

processuais e demais cominações legais que o caso requer.

N. Termos

P. e espera Deferimento

Local, ….. de ……………….. de ……….

Assinatura do Advogado

OAB nº ………./…..

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