logo comece 2024 easy

Conheça a inteligência artificial que lê publicações

Inteligência Artificial de verdade, que lê publicações, fornece resumo, recomenda ações e sugere o prazo aplicável.

Blog

[MODELO] Solicitação de Ofício para Intimação do Réu na Justificação de Não Cumprimento da Pena

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da 2ª Vara Federal em Natal/RN

Processo nº 20XX.XX.00.0XXXXX-X

O REQUERENTE vem, perante Vossa Excelência, por intermédio do seu procurador que abaixo assina requerer sejam oficiados o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte e a Receita Federal do Brasil para que informem o endereço atual do Sr. REQUERIDO, a fim de ser intimado para justificar as razões do não cumprimento da pena restritiva de liberdade, uma vez que não foi possível contactar o réu.

Não se acredita que o sentenciado deseje ter a pena restritiva de direito convertida em privativa de liberdade, devendo-se tentar a intimação.

Caso se entenda pela conversão, impõe-se abater da pena o período de cumprimento da reprimenda restritiva de direitos.

Termos em que se espera deferimento.

Natal/RN, DD/MM/AAAA.

NOME DO ADVOGADO

OAB XXXX

Faça o Download Gratuito deste modelo de Petição

Compartilhe

plugins premium WordPress
Categorias
Materiais Gratuitos